Chegou ao conhecimento do Procon-SP que alguns empresários da capital e do interior do Estado receberam ligações telefônicas em nome da instituição pedindo vantagens indevidas para impedir fiscalizações em seus estabelecimentos comerciais e suspender a aplicação de multas.

O Procon-SP não entra em contato para avisar sobre fiscalizações ou para suspender multas. Caso o fornecedor receba qualquer contato em nome de seus servidores ou diretores pedindo vantagens indevidas, deve denunciar a prática imediatamente a ouvidoria no site do Procon-SP. https://www.procon.sp.gov.br/ouvidoria/

“Quero fazer um alerta aos fornecedores, empresários e donos de estabelecimentos comerciais: estão usando o nome do Procon para pedir benefícios e evitar a fiscalização. Nos avisem para que possamos combater essa prática criminosa”, pede Fernando Capez, diretor do Procon-SP.

Os locais fiscalizados são definidos no mesmo dia em que acontecem as diligências e as empresas não são avisadas previamente. Não há como evitar a fiscalização, que acontece por meio de denúncias ou de operações definidas pela instituição.

Após uma empresa ser autuada, segue-se um processo público e transparente para a aplicação da multa. Ao longo do processo, que é julgado administrativamente pelo Procon-SP e analisado pela Procuradoria Geral do Estado, a empresa tem direito à defesa. Não há como impedir a imposição de multa fora desse procedimento.

Atos Fiscalizatórios

Antes de iniciar um ato fiscalizatório, as equipes do Procon-SP identificam-se com o responsável pelo estabelecimento e avisam que irão iniciar a fiscalização. Após a verificarem o local, caso seja encontrada alguma irregularidade, a empresa é autuada e recebe um documento e explicações sobre como proceder. A multa não é cobrada na hora.

No município de Caçapava ocorreram casos de falsos fiscais que cobraram multas dos comerciantes locais e tentaram vender exemplares do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A prática foi denunciada pelo próprio Procon de Caçapava.

Os fiscais não vendem CDC, que pode ser comprado em qualquer livraria ou baixado do site do Procon-SP https://www.procon.sp.gov.br/codigo-de-defesa-do-consumidor/

Assessoria de Comunicação da Fundação Procon-SP