O Consórcio Intermunicipal Grande ABC participou, nesta sexta-feira (5/11), de cerimônia em comemoração aos 20 anos da Lei Estadual 10.948/2001, que pune administrativamente a LGBTfobia. O evento ocorreu no Palácio dos Bandeirantes, sede do Governo do Estado de São Paulo.

O secretário-executivo do Consórcio ABC, Acacio Miranda, representou o colegiado no evento e ressaltou que a lei representa um grande avanço na conquista por maiores direitos e igualdade de tratamento.

“Comemorar os 20 anos da Lei 10.948 mostra que estamos no caminho certo, mas ainda há muito o que fazer. Todos nós temos o dever de escolher o caminho do respeito e do amor, transformando nosso país num lugar melhor para todos”, afirmou Acacio Miranda.

Ao longo de mais de 30 anos de existência, o Consórcio ABC tem desenvolvido ações integradas que são referência na desconstrução de todas as formas de intolerância. 

Partiram da entidade regional iniciativas como a padronização do uso do nome social de travestis e transexuais, a criação dos conselhos municipais de políticas LGBT, capacitações sobre a temática para profissionais da área de Segurança Pública, entre outras ações.

O Consórcio ABC também prepara o lançamento, ainda neste mês, de uma ouvidoria regional que vai receber denúncias referentes à população LGBT, em parceria com a Secretaria Estadual da Justiça e Cidadania.

O evento de comemoração aos 20 anos da Lei Estadual 10.948 contou ainda com as presenças do secretário estadual da Justiça e Cidadania, Fernando José da Costa; e do delegado geral da Polícia Civil, Rui Ferraz, além de outras autoridades e representantes de movimentos sociais.