O Consórcio Intermunicipal Grande ABC enviou, no início de dezembro, ofício ao Governo Federal pedindo regras sanitárias mais rígidas para a imigração nos aeroportos brasileiros, diante da recente detecção da nova variante do coronavírus.

O ofício do colegiado de prefeitos ressalta que a nova variante pode provocar impactos epidemiológicos no cenário global e no Brasil. Além disso, considera a proximidade do Grande ABC com o Aeroporto Internacional de Guarulhos, o maior e mais movimentado do país.

O Consórcio ABC sugere que sejam exigidas de todos os passageiros que desembarcam no Brasil as duas doses da vacina, além de teste de PCR realizado em até 72 horas de antecedência, a exemplo de outros países que já têm adotado medidas mais restritivas de controle sanitário contra a Covid-19.

Em resposta ao documento, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abonou a solicitação destacando que “tem apresentado recomendações para medidas de saúde para viajantes com procedência internacional ainda não acatadas pelos órgãos que têm o poder de tomada de decisões quanto à adoção dessas medidas”.

A tomada de decisão é de responsabilidade do comitê formado pela Casa Civil da Presidência da República, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério da Infraestrutura, Ministério da Saúde e Ministério das Relações Exteriores.

No início da semana, após decisão liminar do Supremo Tribunal Federal, a Anvisa passou a exigir o passaporte da vacina em postos de fronteiras, especialmente em aeroportos.