Os avanços na legislação municipal sobre transportes por aplicativos estiveram na pauta da 82ª Reunião do Fórum Paulista de Secretários e Dirigentes Públicos de Mobilidade. O evento online, realizado nesta quinta-feira (5/8), teve o Consórcio Intermunicipal Grande ABC como anfitrião.

A regulamentação municipal é uma exigência da Lei Federal 13640/2018. Tem ampliado o entendimento da cobrança pelo quilômetro rodado nas regulamentações e a importância de municípios próximos terem regulamentações similares de transporte por aplicativos.

O encontro também discutiu  os avanços no Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), a relação do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) com os municípios.

A 82ª Reunião do Fórum Paulista prossegue na sexta-feira, a partir das 10h.