O Consórcio Intermunicipal Grande ABC realiza, a partir de 25 de maio (quarta-feira), um seminário regional de sensibilização sobre as leis 10.639/2003 e 1.645/2008, que regulamentam o ensino das culturas afro-brasileira e indígena na educação básica do Brasil. As normas são o principal instrumento de luta contra o racismo dentro do campo educacional.

O evento virtual terá mais dois encontros, realizados nos dias 1º e 8 de junho. A iniciativa é organizada pelo Grupo de Trabalho (GT) Igualdade Racial do Consórcio ABC e pelo Fórum Permanente de Educação e Diversidade Étnico-Racial do ABCDMRR “Carolina Maria de Jesus” (FORPEDE ABCDMRR).

Em 2003, a Lei 10.639 modificou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e instituiu a obrigatoriedade do ensino da história e da cultura dos africanos e afro-brasileiros para os estabelecimentos da rede pública e privada de ensino. Cinco anos depois, a Lei 11.645 acrescentou a obrigatoriedade do ensino da cultura e história indígena no currículo oficial da rede de ensino.

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