Com a promulgação, na quinta-feira (14/7), da Emenda Constitucional 123, municípios com sistema de transporte coletivo urbano regulamentado receberão recursos federais para custear, em 2022, a gratuidade oferecida a idosos com mais de 65 anos. No total, a estimativa é que o Grande ABC acesse aproximadamente R$ 50,3 milhões, se todos os municípios estiverem aptos a receberem os recursos.

A medida atende ao pleito das médias e grandes cidades, lideradas pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), na articulação por alternativas para a manutenção dos serviços prestados à população.

O presidente do Consórcio Intermunicipal Grande ABC e prefeito de Santo André, Paulo Serra, que também é vice-presidente de Finanças Públicas da FNP, afirmou que o repasse dos recursos foi reivindicado por prefeitos de todo o país para garantir o benefício aos idosos em meio à alta no preço dos combustíveis.

“Em um momento de crise, não podemos prejudicar a população que mais precisa, limitando o acesso ao transporte público ou aumentando os preços. O respeito e a proteção da nossa gente é um compromisso dos gestores públicos“, afirmou Paulo Serra.

Agora, a mobilização de prefeitas e prefeitos é pela regulamentação da Emenda Constitucional (EC 123) para agilizar o repasse dos recursos e pela aprovação do Projeto de Lei (PL) 4392/2021, em tramitação na Câmara dos Deputados. O projeto, já aprovado no Senado, prevê R$ 5 bilhões por ano para o mesmo fim para os próximos exercícios.

Repasses

Neste momento, não há como calcular exatamente o valor que cada ente terá direito, pois estados e municípios deverão se habilitar junto ao Governo Federal, comprovando que possuem sistemas de transporte coletivo municipal em operação ou que são responsáveis pelo transporte intermunicipal de caráter urbano. Somente assim poderão receber os recursos.

Para um cálculo aproximado, a partir dos dados declaratórios da pesquisa Munic, compilada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 1.727 municípios possuiriam sistemas de transporte urbano. Sendo assim, para cada idoso com mais de 65 anos desses municípios seriam destinados R$ 160, em 2022.

Para calcular o valor aproximado de cada município, é preciso multiplicar R$ 160 pelo número de idosos do território e, se a cidade também contar com transporte intermunicipal de caráter urbano, descontar 30%, que a União fará o repasse diretamente ao estado. O cálculo pode ser realizado a partir da tabela divulgada pela FNP com a população de idosos de cada uma das cidades representadas pela entidade. 

Com a promulgação da Emenda Constitucional, o Governo Federal irá regulamentar os procedimentos para que os municípios e os estados acessem o recurso. A FNP tem trabalhado para apresentar contribuições ao governo no sentido de agilizar esse processo.

Veja na tabela abaixo quanto cada município do Grande ABC irá receber, conforme cálculo da FNP: