Os prefeitos do Grande ABC, reunidos nesta terça-feira (30/8) no Consórcio Intermunicipal Grande ABC, reforçaram o apoio à atuação das Guardas Civis Municipais (GCMs) no suporte às forças de Segurança Pública.

Durante a reunião, os prefeitos apoiaram a manifestação do Supremo Tribunal Federal (STF) que dá respaldo ao trabalho das GCMs. Além disso, ressaltaram que as atribuições das GCMs estão elencadas e definidas no Estatuto das Guardas Municipais (Lei Federal 13.022/2014). Também destacaram que a Lei 13.675/2018, responsável por implementar o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), lista as GCMs como operadores e integrantes estratégicos do SUSP.

A Assembleia Geral do Consórcio ABC reforçou ainda o compromisso dos prefeitos com a segurança pública nas sete cidades e ratificou a parceria dos municípios com os demais órgãos de segurança.

O presidente do Consórcio ABC e prefeito de Santo André, Paulo Serra, ressaltou que o objetivo da manifestação do colegiado é garantir que as GCMs das sete cidades tenham tranquilidade e segurança para atuar.

“As cidades ajudam e atuam muito no quesito da segurança pública por meio das nossas Guardas Civis. Com a decisão do STF, as GCMs podem atuar dentro da legislação, com a mesma atuação que vinham desempenhando”, afirmou Paulo Serra.

Procon

Os prefeitos receberam o diretor de Relações Institucionais da Fundação Procon-SP, João Bôrro, que apresentou um balanço da atuação do Procon Consórcio ABC. O equipamento, inaugurado em 2020, é resultado do primeiro convênio do Brasil entre um órgão de proteção e defesa dos direitos dos consumidores e um consórcio público.

O Procon Consórcio ABC dá apoio técnico aos Procons Municipais e reforça a interlocução com grandes ofensores do direito do consumidor. Além disso, participa de ações fiscalizatórias, incluindo operações especiais, em parceria com o Núcleo Regional de Santos do Procon.

Além disso, promoveu ações educativas voltadas ao consumidor e aos profissionais dos Procons Municipais, por meio do Programa Regional de Capacitação e de Orientação para o Consumo em parceria com a Escola de Governo e de Desenvolvimento Regional.

“O Procon Consórcio ABC é um modelo inédito no Brasil, reforçando a defesa dos direitos do consumidor nas sete cidades. Por meio dele estamos desenvolvendo projetos que pretendemos levar para outros Procons no Estado de São Paulo”, afirmou Bôrro.

Defesa Civil

A pauta da reunião incluiu um balanço sobre as ações preventivas da Defesa Civil Estadual para evitar a ocorrências de desastres. Para falar sobre a temática, os prefeitos receberam o coordenador estadual da Defesa Civil, coronel Henguel Ricardo Pereira. O represente do Governo do Estado detalhou ações de apoio aos munícipios para prevenção, mitigação e preparação para a redução de riscos de desastres. 

“O Grande ABC tem áreas sujeitas a deslizamentos e enchentes. A região está com um sistema de Defesa Civil bem fortalecido, mas queremos reforçar ainda mais. Por isso, estamos abrindo as portas da Defesa Civil para atuarmos cada vez mais junto aos municípios”, afirmou o coordenador estadual.