A criação de espaços de reeducação e reabilitação dos autores de violência contra mulher é uma medida prevista na Lei Maria da Penha (Lei Federal 11.340/2006). Para atender a essa demanda, as sete cidades contam com o Serviço Regional de Educação e Responsabilização para Homens Autores de Violência contra Mulheres (SerH Grande ABC), iniciativa do Consórcio Intermunicipal Grande ABC.

Pioneiro em caráter regional no país, o SerH Grande ABC foi tema do Seminário Regional “A importância dos grupos reflexivos de homens autores de violência contra mulheres”, realizado nesta quarta-feira (5/5) na sede da entidade regional.

O encontro, organizado pelo Grupo Temático Gênero e Masculinidade do Consórcio ABC, reuniu representes do poder público e da sociedade civil para debater a importância de ampliar o alcance do serviço e contribuir com as políticas públicas regionais de enfrentamento às violências contra mulheres.

Implementado em 2020 e suspenso durante o período mais crítico da pandemia, o programa foi retomado em 2022. O serviço tem duração média de cinco meses e inclui o comparecimento do autor da violência a encontros de recuperação e reeducação, assim como o acompanhamento psicossocial por meio de atendimento individual e em grupo de apoio.

O objetivo do SerH Grande ABC é desconstruir a cultura de violência introjetada naqueles que foram condenados pela Justiça a cumprirem pena com base na Lei Maria da Penha.

O secretário-executivo do Consórcio ABC, Mário Reali, ressaltou a importância dos grupos reflexivos para que os homens autores de violência repensem e mudem suas atitudes.

“O trabalho de reflexão, acolhimento e desconstrução da lógica machista tem resultados perceptíveis. É fundamental a parceria entre o poder público e a sociedade civil para fortalecer esse serviço, enquanto política pública de enfrentamento às violências contra as mulheres”, afirmou.

O coordenador do Grupo Temático Gênero e Masculinidades do Consórcio ABC, Helder dos Santos, destacou que o serviço vai se reestruturar para realizar atendimentos para além de homens apenados.