O Consórcio Intermunicipal Grande ABC promoveu, nesta quarta-feira (23/8), uma roda de conversa com anistiados e anistiandos políticos da região, além de organizações que representam presos políticos da ditadura militar (1964-1985). O evento foi realizado pelo Consórcio ABC, por meio do Grupo Temático História e Memória, e pelo Museu de Santo André Dr. Octaviano Armando Gaiarsa, com apoio da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (ProEC) da Universidade Federal do ABC (UFABC).

O encontro abordou os 44 anos da Lei da Anistia (Lei Federal 6.683), sancionada em 28 de agosto de 1979. A norma permitiu a volta de militantes exilados e perseguidos pela ditadura militar, contribuindo para o processo de redemocratização do Brasil. Com isso, permitiu que dissidentes retornassem ao Brasil sem correr o risco de se tornarem prisioneiros políticos.

Por outro lado, a medida ainda é alvo de questionamentos de setores da população brasileira que veem no dispositivo uma fonte de impunidade para os agentes do regime militar. Conforme consta do texto da norma, a Lei da Anistia foi concedida a todos que, no período compreendido entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, “cometeram crimes políticos ou conexos”.