O Consórcio Intermunicipal Grande ABC oficiou nesta semana a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), que controla e fiscaliza os serviços de energia elétrica em território paulista, solicitando que o órgão estadual desenvolva normatização específica, a ser cumprida pela Enel, concessionária responsável pelo serviço, para casos como o do “apagão” registrado no Grande ABC e outras cidades da Região Metropolitana no início do mês de novembro.

A decisão foi tomada após análise das informações enviadas pela empresa nesta semana em resposta à cobrança do Consórcio ABC, que solicitou dados para saber qual o real cenário da falta no fornecimento de energia elétrica a partir do dia 3 de novembro nas cidades da região - que durou dias para ser resolvido. Segundo a Enel, o episódio afetou 556 mil imóveis no Grande ABC.

O Grupo de Trabalho (GT) Procon Regional, que reúne os Procons dos municípios consorciados e tem tomado à frente das discussões sobre este tema, entende, após avaliar os números informados pela concessionária, que a população local sofreu grande impacto na ocasião e que é preciso iniciar uma discussão conjunta para que haja uma normatização, via agências reguladoras, para episódios semelhantes no futuro.

“Estamos às vésperas do período de fortes chuvas e não temos clareza sobre um plano de contingência para eventos climáticos extremos que podem acontecer nesta época, e nem normas definidas para os casos de ressarcimento pelas perdas de alimentos, de medicamentos e de equipamentos, por exemplo. Por isso, entendemos que as agências reguladoras precisam ser acionadas para que essa discussão seja iniciada o quanto antes”, afirma o secretário-executivo do Consórcio ABC, Mário Reali.

Segundo entendimento do GT Procon Regional, o trâmite a ser seguido é exatamente este: será acionada a agência reguladora estadual, que deve provocar também a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), órgão que também tem poder para impor uma regar normativa para casos do tipo.

"Uma regra clara de protocolos a ser seguida em episódios de emergências climáticas irá beneficiar não só o Grande ABC, mas todas as regiões que forem afetadas futuramente", explica Reali.

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil