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Administração - Quinta-feira, 30 de Novembro de 2023

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Consórcio ABC cobra que Enel cumpra normas em caso de emergências

Entidade regional oficiou agência reguladora estadual para que seja iniciado um trabalho neste sentido


Consórcio ABC cobra que Enel cumpra normas em caso de emergências

O Consórcio Intermunicipal Grande ABC oficiou nesta semana a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), que controla e fiscaliza os serviços de energia elétrica em território paulista, solicitando que o órgão estadual desenvolva normatização específica, a ser cumprida pela Enel, concessionária responsável pelo serviço, para casos como o do “apagão” registrado no Grande ABC e outras cidades da Região Metropolitana no início do mês de novembro.

A decisão foi tomada após análise das informações enviadas pela empresa nesta semana em resposta à cobrança do Consórcio ABC, que solicitou dados para saber qual o real cenário da falta no fornecimento de energia elétrica a partir do dia 3 de novembro nas cidades da região - que durou dias para ser resolvido. Segundo a Enel, o episódio afetou 556 mil imóveis no Grande ABC.

O Grupo de Trabalho (GT) Procon Regional, que reúne os Procons dos municípios consorciados e tem tomado à frente das discussões sobre este tema, entende, após avaliar os números informados pela concessionária, que a população local sofreu grande impacto na ocasião e que é preciso iniciar uma discussão conjunta para que haja uma normatização, via agências reguladoras, para episódios semelhantes no futuro.

“Estamos às vésperas do período de fortes chuvas e não temos clareza sobre um plano de contingência para eventos climáticos extremos que podem acontecer nesta época, e nem normas definidas para os casos de ressarcimento pelas perdas de alimentos, de medicamentos e de equipamentos, por exemplo. Por isso, entendemos que as agências reguladoras precisam ser acionadas para que essa discussão seja iniciada o quanto antes”, afirma o secretário-executivo do Consórcio ABC, Mário Reali.

Segundo entendimento do GT Procon Regional, o trâmite a ser seguido é exatamente este: será acionada a agência reguladora estadual, que deve provocar também a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), órgão que também tem poder para impor uma regar normativa para casos do tipo.

"Uma regra clara de protocolos a ser seguida em episódios de emergências climáticas irá beneficiar não só o Grande ABC, mas todas as regiões que forem afetadas futuramente", explica Reali.

 

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

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Consórcio Intermunicipal de Grande ABC - SP.
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