O Observatório de Políticas Educacionais do Grande ABC, coordenado pelo Consórcio Intermunicipal Grande ABC e pela Universidade Federal do ABC (UFABC), realizou seminário sobre os desafios de monitoramento e implementação dos planos de educação no nível local. O evento aconteceu entre 30 de outubro e 1º de novembro no campus de São Bernardo do Campo da Universidade Federal do ABC (UFABC).

O seminário teve mediação do professor Salomão Ximenes, coordenador do Observatório de Políticas Educacionais, reunindo profissionais da educação, estudantes do ensino superior, gestores públicos, pesquisadores e sociedade civil e teve início com a presença de representantes de organizações e entidades parceiras, como a ONG Ação Educativa, o Consórcio ABC, o Fórum Regional de Educação do ABC, a Secretaria Municipal de Educação de Diadema e a própria UFABC.

O professor Daniel Cara, da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (Feusp) e coordenador honorário da Campanha Nacional Pelo Direito a Educação, deu início ao seminário realizando uma conferência inaugural.  “O Plano foi descumprido, mas ele é vitorioso no âmbito político, pois as entidades que estiveram envolvidas nas conferências democráticas que elaboraram o documento se comprometeram e trabalharam por ele nos anos que se seguiram, por tanto, embora o governo não tenha reconhecido de forma direta o Plano Nacional de Educação, o seu conteúdo encontrou outras estratégias para ser viabilizado, por exemplo a partir de emendas parlamentares”, afirmou.

Segundo dia

O segundo dia de trabalho teve início com uma apresentação dos trabalhos realizados pelos Grupos de Trabalho Temáticos que integram o Observatório de Políticas Educacionais do Grande ABC. Os trabalhos analisaram os Planos Nacional e Municipais das sete cidades do ABC para registrar o diálogo e o desdobramento de metas e temas como financiamento da educação, Educação de Jovens e Adultos (EJA), Educação Infantil e Ensino Fundamental, Educação Inclusiva, gênero e raça, tecnologia e dados educacionais, entre outros.
 

Na sequência, Adolfo Samuel de Oliveira, pesquisador do Instituto de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), ministrou uma oficina sobre Monitoramento do Plano Nacional de Educação, apresentando uma análise sobre aspectos locais da educação em munícipios pequenos e como dialogar com o Plano Nacional de Educação.
 

O lançamento do 2º Relatório de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação de Diadema encerrou o segundo dia de seminário, com a contribuição de Ana Clara Carneiro, coordenadora do Observatório de Educação de Diadema, Paula Rafaela, pesquisadora da equipe do Observatório de Políticas Educacionais do Grande ABC e Rodrigo Travitzki, cientista de dados e professor na Unicamp.  
 

Travitzki, que atuou diretamente no trabalho de monitoramento dos dados educacionais de Diadema comparando com o previsto tanto no Plano Nacional como Municipal, concluiu que “é importante ter algum monitoramento do Plano Nacional no nível dos municípios”, pois no caso de Diadema, por exemplo, encontrou dificuldades como ausência de dados válidos e que fossem representativos, obtenção do próprio dado e o método de cálculo.

Encerramento
 

O terceiro e último dia do seminário teve início com painel com o tema “Gestão democrática, financiamento e redução das desigualdades educacionais”. A diretora de articulação com os sistemas de ensino do Ministério da Educação, Selma Rocha, destacou o processo de construção do novo Plano Nacional de Educação, pois haverá impacto significativo no apoio técnico do MEC aos estados e municípios.
 

Segundo a educadora, existe uma ideia, aprovada pelo Senado e que deve retornar para a Câmara Federal, de que o governo almeja aprovar um sistema da educação básica, mas apontou como maior desafio a “ideia de um sistema nacional onde esteja o sistema público e privado para que haja regulamentação do sistema privado”.
 

Além disso, alertou que esse debate certamente estará no bojo das discussões do novo PNE, por conta de experiências como as de São Paulo e do Paraná onde que estava em jogo era a disputa do Fundo Público de Financiamento da Educação Básica (Fundeb), pois a questão envolve milhões de reais. Ao mesmo tempo, apontou que alguns setores da sociedade, sobretudo da iniciativa privada, questionam se somente o Estado teria a oportunidade de gerir esses recursos.
 

A professora Denise Carreira, também docente na Feusp, apontou a importância da participação social e lembrou que um Plano de Educação serve para orientar o planejamento das políticas educacionais de curto, médio e longo prazo, e que deve dar base para processos de controle social, gestão democrática e exigibilidade jurídica e política, além de ser um instrumento de legitimação de demandas sociais e luta política. 
 

“Mesmo nesses últimos anos com a destruição do planejamento da educacional e de outras políticas, os planos têm sido usados nas lutas que acontecem nas escolas, na gestão e em diferentes espaços”, afirmou.
 

Denise ressaltou ainda que, apesar dos “entraves políticos vividos nos últimos anos”, o PNE de 2014-2024 é o que de mais avançado a sociedade brasileira produziu como política de Estado.
 

Em seguida, Adriana Dragone, professora da Feusp e representante do Simulador da Qualidade da Educação (Simqac), apontou paras as graves desigualdades educacionais ainda existentes na educação, considerando que um parcela significativa da população mais pobre segue fora da escola e da universidade. “Isso é consequência de um ensino médio que reforça a marca da desigualdade”, explicou. 
 

Como exemplo, citou que existem escolas sem biblioteca ou parque infantil, ressaltando ainda que professores da escola pública recebem em média 13% a menos do que os demais profissionais com o mesmo nível de formação. Diante dessa realidade, o financiamento equitativo da educação é um mecanismo necessário para o enfrentamento dessa desigualdade.
 

Encerrando o seminário, Adriana apresentou o Simqac, uma plataforma gratuita online que possibilita obter dados e fazer comparações e até cálculos sobre o Custo Aluno Qualidade como instrumento para a busca de garantia da qualidade na educação.