Seminário para conselheiros tutelares apresenta a evolução no conceito de infância

Os conselhos tutelares do ABC analisaram nesta quarta-feira (13) a infância sob o ponto de vista histórico, com uma apresentação sobre a evolução do conceito ao longo dos séculos. O tema foi abordado durante o seminário “História da infância e marco legal”, ministrado pela coordenadora do Grupo de Trabalho (GT) Criança Prioridade I e diretora técnica-adjunta da Fundação Criança, Samara Xavier.

“Precisamos ter um olhar crítico para entender como surgiram todas as legislações e planos voltados para as crianças e adolescentes, até mesmo o conceito de Direitos Humanos. Tudo o que temos hoje reflete as mudanças que ocorreram na história da humanidade”, disse Samara Xavier durante o evento, que integra a I Formação Regional Continuada para Conselheiros Tutelares do Grande ABC, promovido pelo Consórcio Intermunicipal.

As crianças eram praticamente ignoradas em registros históricos mais remotos, de acordo com a coordenadora do GT. Nas artes, ganharam espaço após o surgimento do Cristianismo. Ainda assim, até o feudalismo, eram consideradas uma “figura supérflua”. “Com o capitalismo, especialmente após a Revolução Industrial, as crianças, assim como as mulheres, passaram a ser vistas como mão-de-obra barata”, afirmou.

No Brasil, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que a idade mínima para trabalhar é de 14 anos, desde que o menor seja contratado na condição de aprendiz. A Constituição Federal considera menor trabalhador aquele que está na faixa de 16 a 18 anos. “Hoje, o trabalho infantil é proibido por lei. Mas, há cem anos, a idade mínima para trabalhar era de 12 anos”, recordou Samara Xavier.

A coordenadora do GT afirmou que os conselhos tutelares devem considerar, em seu campo de atuação, os reflexos da violência e da exclusão social ao longo da história do país. Como exemplo, citou a roda dos expostos ou roda dos enjeitados, um cilindro de madeira colocado em conventos e santas casas de misericórdia. Surgido na época do Brasil Colonial, o mecanismo era usado para receber crianças abandonadas nascidas de relacionamentos extraconjugais ou de mulheres solteiras. “É chocante pensar que essa roda existiu na cidade de São Paulo até 1950”, ressaltou.

Samara Xavier fez ainda um resgate da infância no Brasil, desde o Império, citando a Lei do ventre livre (1871), que provocou um aumento no número do abandono de crianças negras e ainda assim não impedia a escravização dos filhos dos escravos, antes da Abolição (1988).

No período republicano, a coordenadora do GT citou, entre outras medidas, a lei orçamentária que autorizou o Serviço de Assistência e Proteção à Infância Abandonada, de 1921; a Política Nacional do Bem-Estar do Menor, de 1964; o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990; o Conselho Nacional dos Direitos da Criança  e do Adolescentes (Conanda), de 1992; o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), de 2004, e o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, de 2006.