Seminário discute atuação integrada de conselhos tutelares

O trabalho dos Conselhos Tutelares precisa fazer parte de uma rede integrada de proteção aos direitos de crianças e adolescentes, afirmou Diego Vale Medeiros, Defensor Público e Coordenador do Núcleo Especializado da Infância e Juventude da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

“Vivemos em uma região metropolitana. Tudo o que acontece em qualquer uma das cidades tem impacto regional. Por isso, precisamos discutir em rede as situações”, declarou Medeiros, durante o seminário “Atribuições dos conselheiros tutelares”. O evento, realizado nesta quarta-feira (16), integra a I Formação Regional Continuada para Conselheiros Tutelares do Grande ABC, promovida pelo Consórcio Intermunicipal Grande ABC, por meio do Grupo de Trabalho (GT) Criança Prioridade I.

Medeiros ressaltou que é indispensável o conhecimento de leis como a que estabelece a criação dos Conselhos Tutelares no município e o estatuto do servidor público local. “O Conselheiro Titular não pode responder por atribuições que não são expressamente suas. A informação é importante para que não haja acúmulo de funções, evitando uma situação de trabalho sufocante”, afirmou.

Além disso, assumir atribuições pode configurar abuso de poder, acrescentou o Defensor Público. “O Conselho Titular não é um órgão de investigação. O papel do Conselheiro é atender e diagnosticar o problema, aplicando medidas de proteção à criança ou adolescente vítima de violência”, explicou.

Dialogar com a Secretaria de Assistência Social e com o Poder Judiciário do município ajuda a melhorar o trabalho do Conselheiro Titular, de acordo com Diego Vale Medeiros. “A integração operacional é uma missão. É importante pactuar junto com a rede local a fim de estabelecer como cumprir suas atribuições sem ficar sobrecarregado”, recomendou o Coordenador do Núcleo Especializado da Infância e Juventude da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

O evento desta quarta-feira foi acompanhado pela coordenadora do Grupo de Trabalho (GT) Criança Prioridade I e diretora técnica-adjunta da Fundação Criança, Samara Xavier.

A I Formação Regional Continuada para Conselheiros Tutelares do Grande ABC terá outros quatro temas a serem tratados nos seminários – “História da infância e marco legal”, “Educação”, “Sistema Único de Assistência Social (SUAS) / Sistema Único de Saúde (SUS)” e “Ética na ação conselheira”. Os eventos serão realizados quinzenalmente.