Assembleia aprova filiação do Consórcio à Frente Nacional de Prefeitos

A assembleia de prefeitos aprovou, na manhã desta segunda-feira (7), a filiação do Consórcio Intermunicipal Grande ABC à Frente Nacional de Prefeitos. O ato será formalizado no dia 23 de março, durante a 69ª Reunião Geral da FNP, no Rio de Janeiro, com a entrega de documento oficial. Para permitir que consórcios públicos participassem do seu quadro de associados a Frente Nacional reformulou seu estatuto, buscando o avanço de políticas públicas de caráter regional e metropolitano.

“A filiação segue a lógica do fortalecimento institucional dos consórcios e possibilita a entrada da entidade regional, ao lado das prefeituras, em uma série de batalhas que vem sendo levadas pela FNP, inclusive algumas que nos são caras, como por exemplo, a tomada de crédito por parte dos consórcios públicos”, lembrou o Secretário Executivo do Consórcio, Luis Paulo Bresciani.

Outro trabalho de destaque diz respeito à questão dos precatórios (dívidas do poder público resultantes de ações judiciais) que será debatida nesta terça-feira (8) por prefeitos da FNP em encontro com o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Paulo Dimas Mascaretti.

Para Luis Paulo Bresciani, a formalização torna ainda mais estreita a boa relação mantida com a FNP. Quatro das sete cidades da região (Santo André, São Bernardo do Campo, Diadema e Mauá) já são filiadas à Frente, que atualmente tem como secretário geral o presidente do Consórcio e prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho.

A proposta de filiação foi apresentada no encontro de prefeitos por Marcela Cherubine, coordenadora executiva do Observatório dos Consórcios Públicos e do Federalismo, um dos projetos da FNP. “O Consórcio Intermunicipal Grande ABC está entre os cinco primeiros a se filiar à FNP. Isso está relacionado ao perfil pioneiro do Consórcio, que se destaca. As ações aqui são referência para o Brasil”, disse.

Marcela Cherubine ressaltou que a defesa dos consórcios públicos acompanha também as mudanças ocorridas no país na última década. “De De 2005 pra cá, temos políticas nacionais, desenhadas nas leis brasileiras, que apontam para os consórcios públicos, além de resoluções dos serviços públicos, como as leis envolvendo Resíduos Sólidos, Saneamento, Mobilidade, Saúde e o Sistema Nacional de Educação, na mesma linha”, afirmou.

Afif Domingos

A 72ª Assembleia Geral do Consórcio recebeu a visita do presidente do Sebrae Nacional, Guilherme Afif Domingos, que apresentou projetos de simplificação para o funcionamento de micro e pequenas empresas como alternativa para o seu crescimento. A pauta envolveu também a Agência de Desenvolvimento Econômico do Grande ABC, atualmente presidida pelo prefeito de Mauá, Donisete Braga, que reforçou a importância de a região trabalhar articulada com políticas federais e estaduais, por meio de parcerias como com o Sebrae para apoio a esse tipo de empreendimento, que já ultrapassa a marca de 90% das 223 mil empresas ativas na região.

“Venho aqui sabendo que estou semeando em terreno fértil, em municípios que são a força produtiva do país”, declarou Afif Domingos, durante a reunião. Segundo o presidente do Sebrae Nacional o potencial de geração de empregos das micro e pequenas empresas é indiscutível. Segundo dados da entidade e da Receita Federal, de 2011 a 2015, as MPEs geraram 4.751.746 empregos. No mesmo período, foram extintos 1.364.294 postos de trabalho nas médias e grandes empresas.

Afif defendeu o “Bem Mais Simples”, projeto que tem como objetivo diminuir a burocracia e facilitar o ambiente de negócios do país, eliminando exigências obsoletas, unificando o cadastro e a identificação do cidadão, e permitindo o acesso aos serviços públicos em um só lugar. Falou também da implementação de agenda do aprendiz e do “Empresa Simples de Crédito”, proposta de democratização do acesso ao crédito para as MPEs que resgata o princípio do crédito no município, administrado pelo cidadão com recursos próprios.