Pesquisa aponta trajetória das ZEIS de vazios nos municípios

A discussão sobre as questões de resíduos sólidos urbanos e habitação social ganhou profundidade durante o I Simpósio ‘’Lições de Pesquisa para a Gestão das Políticas Regionais’’, evento realizado pelo Consórcio Intermunicipal Grande ABC e organizado por instituições de ensino da região, que aconteceu na manhã de hoje (16).

A técnica de Programas e Projetos do Consórcio para as áreas de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura, Sandra Teixeira Malvese, apresentou aos participantes as conclusões de sua dissertação de mestrado sobre as Zonas Especiais de Interesse Social, ZEIS de Vazios, na Região do Grande ABC - instrumento que visa democratizar o acesso à terra urbanizada promovendo a moradia em terrenos sem uso.

Segundo a pesquisa, Santo André e Diadema foram pioneiros no país ao utilizarem o instrumento ainda na década de 1990, momento em que ainda não havia regulamentação federal sobre o assunto. Dos municípios da região, São Caetano do Sul é o único que não dispõe de áreas vazias destinadas para uso habitacional de interesse social, diferente de São Bernardo do Campo, que ampliou a demarcação de áreas a partir de 2009. O maior projeto habitacional em São Bernardo do Campo é o Conjunto Habitacional Três Marias, no Bairro Cooperativa, executado pela prefeitura. ‘’São Bernardo, nos últimos anos, tem desenvolvido projetos em áreas de ZEIS de vazios e a demarcação de diversas áreas representa um grande estoque de terras”, disse Sandra.

O município de Mauá regulamentou o instrumento urbanístico no ano passado e já desenvolve projetos em algumas das áreas. Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra têm áreas grafadas no Plano Diretor, porém, até o momento de definição do recorte da pesquisa, não estavam regulamentados. Para Sandra Malvese, um fator responsável pela morosidade na aplicação do instrumento é a descontinuidade de gestões.  ‘’Quando se muda a gestão, as ações em ZEIS acabam sendo abandonadas. Os conflitos de interesses acabam fazendo com que áreas permaneçam vazias, sem o cumprimento da função social da propriedade”, explicou. A técnica do Consórcio defende que haja apropriação, pelos movimentos de moradia, dos instrumentos do Estatuto da Cidade, dentre os quais as ZEIS de Vazios.

Também foi apresentada a pesquisa sobre ‘’Gestão Pública de Resíduos Sólidos Urbanos na Região do Grande ABC’’ pela coordenadora dos Cursos Tecnólogos da Faculdade de Mauá FAMA/UNIESP, Eliana Vileide Guardabassio. Ela discorreu sobre as iniciativas que cada município tem feito em relação às atividades de Coleta Seletiva e Reciclagem, apresentando projetos que transformam vidas por meio da inclusão social. ‘’A Política Nacional de Resíduos Sólidos exigia a extinção de lixões até 2014, mas por conta do crescimento da demanda civil, a proposta teve que ser prorrogada pelo legislativo’’, comentou.

O Diretor de Programas e Projetos do Consórcio, Hamilton Lacerda, lembrou a importância do debate sobre resíduos e habitação para a consolidação da entidade como agente de políticas públicas regionais. ‘’Me recordo de quando Mauá decretou o fechamento de seu aterro sanitário para o recebimento do lixo de outros municípios, na década de 1990. Esta decisão criou um mal estar generalizado devido ao lixo que se acumulou na região. O Consórcio surgiu fundamentalmente para discutir a questão de resíduos’’, disse.

O secretário Executivo, Luís Paulo Bresciani ressaltou os resultados positivos do I Simpósio. ‘’Do ponto de vista do Consórcio Intermunicipal, as pesquisas refletem nossos objetivos e ajudam a aprimorar as discussões entre os sete municípios’’, afirmou.