Seminário “90 anos da Billings” cobra preservação ambiental e maior transparência do Governo

Maior reservatório da Região Metropolitana de São Paulo, e um dos principais fornecedores de água para a população do ABC, abastecendo mais de 1,2 milhão de pessoas, a Represa Billings completa 90 anos nesta sexta-feira (27), em meio a uma das maiores crises de gestão hídrica já registradas na região. Durante o Seminário Regional ‘’90 Anos da Billings: Os Desafios do Uso e Conservação da Represa Frente à Crise de Gestão das Águas em São Paulo’’, promovido hoje (26) pelo Consórcio Intermunicipal, em parceria com a Universidade Federal do ABC (UFABC), no campus da instituição em São Bernardo do Campo, perdurou a discussão sobre a necessidade de adoção de medidas eficientes e transparentes por parte do Governo do Estado e Sabesp para enfrentamento da crise.

O Secretário de Gestão Ambiental de São Bernardo do Campo e membro do Grupo de Trabalho Meio Ambiente do Consórcio, João Ricardo Guimarães Caetano, expressou preocupação com a falta de transparência do Governo do Estado quanto às propostas anunciadas nas últimas semanas, que incluíam desde o rodízio de água – que poderia causar desabastecimento de serviços essenciais, comércio e indústria – até uma eventual transposição do Rio Pinheiros. ‘’Há quase dois meses o Governo criou o Comitê de Crise Hídrica prometendo que em um mês apresentariam o Plano de Emergência, mas até agora a Sabesp não o apresentou. Além desse atraso ser prejudicial para a proteção do manancial, a falta de diálogo dos órgãos estaduais com as prefeituras é perturbadora, já que inibe qualquer tipo de contrapartida’’, disse.

O secretário, que representa o Consórcio no Comitê, expôs a apreensão dos prefeitos que compõem a entidade regional diante da gravidade da situação e das perspectivas futuras. ‘’Em 2016, devemos entrar em um período de estiagem generalizada. A ausência de estratégias de comunicação social, neste momento, pode ser um fator determinante para maior agravamento da atual situação. É imprescindível que a sociedade saiba que a crise permanece e com chances de crescer’’, ponderou João Ricardo Caetano.

Segundo dados levantados pelo professor Ricardo de Sousa Moretti, apesar do período de estiagem pelo qual a região metropolitana passa, o ABC se destaca por ser uma das regiões com maior precipitação do país. A pesquisa apontou, ainda, que dos 30,2m³/s de água da represa usados pela sociedade, 14,2m³/s são próprias para beber e 22m³/s são necessários para a geração de energia. Os 7,8m³/s dessa diferença correspondem à água proveniente do Rio Pinheiros, transferida à Billings por meio de sistema de bombeamento construído para prevenir enchentes na região metropolitana de São Paulo.

Desde 1992 a usina hidrelétrica Henry Borden sofre restrições pelas quais o governo é proibido de jogar água servida (esgoto) na Billings. Para Ricardo Moretti, tratar a água de esgoto ainda é mais confiável que pegar a água das enchentes. ‘’Não sabemos quais substâncias estão na água que o Rio Pinheiros transfere para a parte suja da Billings. Esse recurso apenas camufla o real perigo para a saúde pública e preservação ambiental’’, defendeu.

Moretti afirmou, ainda, que os impactos da estiagem poderiam ter sido amenizados se medidas tivessem sido tomadas no período em que a hipótese de uma possível seca foi cogitada pelas gestões. ‘’Poderíamos ter evitado o colapso do sistema Cantareira ao reduzir a vazão de 33m³/s para 20m³/s em janeiro de 2014’’, afirmou.

O coordenador da Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental (FNSA) e membro do Coletivo Luta pela Água, Edson Aparecido da Silva fez apelo por maior autonomia dos municípios nas decisões sobre o uso de seus mananciais. Segundo ele, há dificuldade dos prefeitos em dialogar com a Sabesp. ‘’Não bastasse a falta de transparência, a companhia tem esvaziado espaços para participação mais efetiva dos prefeitos. Para se ter ideia do desrespeito para com os prefeitos, cito o caso de Guarulhos: segunda cidade mais populosa do Estado, soube da redução da disponibilidade de água à população por meio de um torpedo’’, lembrou.

Edson também apontou a precariedade dos equipamentos utilizados no processo de tratamento da água suja para consumo. ‘’Para muitos, a Billings é hoje um reservatório de tratamento de água suja, que usa tecnologia de 30 anos atrás para realizar o serviço ‘sujo’ ’’, brincou.

Embora a principal função do reservatório seja o abastecimento, a Billings assume papel fundamental para a economia da região, como produção de energia, pesca, turismo e prática de esportes. Há também lugares onde  residências e abrigos estão sendo erguidas às margens do manancial. A bióloga e professora Marta Ângela Marcondes, realizou estudos a partir de substâncias encontradas nos principais braços do reservatório. Ela classificou cada braço por meio do enquadramento dos corpos d’água, ferramenta tida como referência para o controle do uso de águas com poluentes.

São quatro classes, sendo que a Classe 1 representa a inexistência de elementos prejudiciais à saúde humana, e a Classe 4, a impossibilidade de qualquer contato humano com a amostra, devido a alta capacidade de intoxicação. Constatou-se que Rio Pequeno pertence à Classe 1, já o Rio Grande, envolvido na possível reversão, está inserido na Classe 3, ou seja, o tratamento não é viável.

A professora aproveitou a oportunidade para divulgar o Projeto Expedição Billings, que consiste em uma expedição com duração de 40 dias por todos os braços do reservatório, nos quais serão coletadas amostras para análise. A última expedição aconteceu em 2001, financiada por uma agência japonesa. Os dados serão comparados e o estudo será apresentado a cada município do ABC.

Carta pela Billings

O Consórcio elaborou a Carta pela Billings, documento que expressa a preocupação dos prefeitos do ABC com as medidas sugeridas pela Sabesp junto ao Governo do Estado. Entre as principais demandas está maior transparência quanto às ações planejadas e ao impacto das obras tanto na saúde pública quanto sobre o manancial, o que acaba afetando a qualidade e quantidade de água do reservatório.

Segundo o Diretor de Programas e Projetos do Consórcio, Hamilton Lacerda, a entidade irá pressionar o Governo do Estado pela adoção de um Plano de Emergência imediatamente para que os prefeitos possam agir a tempo. O diretor ressaltou a importância da realização como contribuição para o debate. “O Consórcio tem o prazer de realizar esse seminário, participando da discussão sobre um dos maiores patrimônios do Grande ABC: a Billings. A represa tem grande importância para a região. Além de abastecer parte dos municípios do ABC, historicamente, foi a sua construção que fortaleceu o avanço econômico na região”, reforçou Lacerda.