Justiça homologa acordo sobre ISS entre Consórcio e Grupo Santa Helena

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) homologou os termos do acordo firmado entre seis dos sete municípios da região e o Grupo Santa Helena de assistência médica, mediado pelo Consórcio Intermunicipal Grande ABC, que vai reforçar a receita das prefeituras em R$ 59,7 milhões. O valor estava, até então, depositado em juízo por conta de litígio quanto aos percentuais de participação no recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) prestados no ABC. A decisão foi comemorada pelos prefeitos durante a assembleia geral ocorrida na última quinta-feira (18).

O acordo mediado pelo Consórcio ocorreu em duas frentes. A primeira para definir a porcentagem relativa a cada prefeitura no rateio, e a segunda com a própria Santa Helena, para formalizar a resolução que encerrou a disputa judicial.

Tendo por base a distribuição das atividades do Grupo em cada município, o rateio ficou assim estabelecido: Santo André (43,77%), São Bernardo do Campo (47,22%), São Caetano do Sul (0,86%), Diadema (2,67%), Mauá (3,59%) e Ribeirão Pires (1,89%). Rio Grande da Serra não entrou na negociação por não possuir unidades da empresa de assistência médica instaladas no município. A negociação poderá servir de referência em casos similares no ABC, e tem efeito sobre as receitas apuradas a partir do acordo.