Prefeitos decidem encaminhar mudança do estatuto do Consórcio às Câmaras Municipais

Os prefeitos das sete cidades do ABC definiram o encaminhamento às Câmaras Municipais, de projeto de lei propondo alteração do contrato de consórcio público, que possibilitará reeleições sucessivas dos presidentes e vices do Consórcio Intermunicipal Grande ABC, desde que eleitos pelos Chefes do Executivo anualmente. Atualmente a regra prevê eleição anual, com apenas uma reeleição. A mudança não irá interferir na eleição que escolherá, no início de 2015, o próximo presidente do Consórcio.

A decisão ocorreu na manhã de hoje (18) em Reunião Extraordinária que contou com a participação do presidente do Consórcio e prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho, dos prefeitos de São Caetano do Sul, Paulo Pinheiro, de Santo André, Carlos Grana, de Diadema, Lauro Michels, de Rio Grande da Serra, Gabriel Maranhão, de Ribeirão Pires, Saulo Benevides e pelo presidente da Câmara e prefeito em exercício de Mauá, Paulo Suares.

“Fui convocado pelos seis prefeitos, que colocaram o desejo que deveríamos alterar o estatuto para que eu pudesse concorrer a um terceiro mandato consecutivo. Mas as minhas convicções democráticas me impedem de ser candidato pela terceira vez”, destacou o prefeito Luiz Marinho.

O presidente do Consórcio lembrou o episódio ocorrido em 1997, no governo do ex-presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, que encaminhou ao Congresso emenda constitucional permitindo reeleição de cargos executivos, o que acabou por beneficiá-lo nas eleições de 1998. “Quando FHC encaminhou a reeleição, eu fui uma das pessoas que registrou posicionamento contrário à mudança de regime, de forma casuística... As minhas convicções democráticas apontam para a seguinte formulação: da mesma forma que eu achava que FHC deveria encaminhar a reeleição, mas não valer para ele, e sim, para outro período, aqui também não temos que encaminhar uma mudança de estatuto apressada para criar a condição de eu ser candidato”, argumentou.

O prefeito acrescentou que apenas no início de 2015 acontecerá a discussão da sucessão, mas adiantou que, conforme as regras atuais, estará fora da disputa. “Eu não serei candidato em janeiro”, reforçou. O presidente do Consórcio afirmou que a proposta de mudança deverá ser encaminhada às Câmaras na medida em que os sete prefeitos entendem que é importante ter o instrumento da ausência da restrição no estatuto a partir do próximo quadriênio, em 2017. “Se os próximos prefeitos entenderem que há condições de alguém liderar três ou quatro mandatos consecutivos, poderão reconduzi-lo”. O mandato continuará sendo de um ano.

Prefeitos

Os prefeitos das seis cidades justificaram o desejo da nova reeleição do atual presidente pela liderança assumida à frente do Consórcio. “É fruto de todas as conquistas que a nossa região vem tendo. Eu posso dar um exemplo disso. Fico muito feliz em poder estar entregando à população uma obra de R$ 41 milhões, sendo que eu tenho um orçamento de R$ 60 milhões. Isso tudo se deve a esse trabalho do Consórcio e à postura republicana do prefeito Marinho”, disse o prefeito de Rio Grande da Serra, Gabriel Maranhão, referindo-se às obras do PAC Mobilidade negociadas pela entidade junto ao governo federal.

O prefeito Carlos Grana também ressaltou a sinergia entre os prefeitos. “O Marinho reúne, entre nós, as melhores condições para continuar liderando. Pela relação com o governo federal, com o governo do Estado, pela relação que estabeleceu entre a sua liderança e cada um dos prefeitos”, acrescentou.