I Fórum de Arquivos Municipais debate gestão eficiente e Lei de Acesso à Informação

A criação de um sistema municipal de arquivos, que uma vez aplicado poderá facilitar o acesso à informação e manter a transparência do poder público, além de estabelecer as diretrizes para aprimorar a gestão de arquivos públicos nos sete municípios da região. Esta proposta será debatida durante o “I Fórum de Arquivos Municipais do Grande ABC”, realizado na próxima quinta-feira (6), na sede do Consórcio Intermunicipal Grande ABC. As discussões envolverão o cumprimento à Lei Federal 12.527/11 – Lei de Acesso à Informação e a importância de manter documentos públicos organizados e conservados, de forma que estejam ao alcance dos cidadãos.

O evento, organizado pelo Grupo Temático de Arquivos do Consórcio, contará com a participação do coordenador do Arquivo Público do Estado de São Paulo, Izaías José de Santana, explanando sobre “Gestão Documental e a Modernização da Administração Pública”; do Coordenador do Grupo Temático História e Memória, Nilo Matos de Almeida, falando sobre “Formação dos Profissionais de Arquivos e de Museus da Região do Grande ABC”; e de gestores das sete cidades, fazendo um breve balanço situacional de seus arquivos municipais.

A região do ABC conta com uma imensa quantidade de arquivos públicos, e assim como as demais esferas, deve cumprir com os deveres impostos pela Lei de Acesso à Informação (LAI), que tem se consolidado como uma ferramenta de fundamental utilidade para a sociedade. No entanto, o sistema de preservação dos documentos públicos deve se modernizar para que as entidades possam obedecer e se adequar às exigências da nova legislação.

Segundo Luís Marcelo Metello Marcondes, do Departamento de Modernização Administrativa da Prefeitura de Santo André, “tão importante quanto identificar o problema é discutí-lo de forma participativa”, referindo-se à dificuldade encontrada pelos órgãos públicos na adequação à LAI e à necessidade em delinear políticas consistentes para preservação da memória administrativa.

“Para assegurar-se do direito que lhe é reservado, a sociedade deve ter à sua disposição um aparato documental organizado, sistematizado e estruturado de acordo com os princípios e as normas que regem a gestão arquivística”, acrescenta Cristina Toledo de Carvalho, historiadora da Fundação Pró-Memória de São Caetano do Sul.

Na opinião de Silvia Cristina Périco Fernandez Assoni, da Secretaria de Administração e Modernização da Prefeitura de Ribeirão Pires, a modernização do conceito de Administração Pública impõe que a informação esteja disponível rapidamente e que os documentos administrativos sejam conservados e acessados. “As vantagens do Sistema Municipal de Arquivos são significativas: credibilidade, racionalização, eficiência e modernização administrativas, economia de tempo e de espaço, transparência, autoconhecimento, direito à informação e respeito à legislação vigente”, ressalta.

Para Anísio Ranieri de Carvalho, Chefe do Serviço de Arquivo Geral de Diadema, a realização do I Fórum de Arquivos Municipais do Grande ABC reunirá agentes públicos, gestores de arquivos, técnicos, ativistas, estudiosos, “todos com grande preocupação no trato documental, prontos a participar na discussão e promoção de uma política regional que vise uma gestão documental que garanta à sociedade acesso à informação e à preservação da memória”.
 

Serviço

I Fórum de Arquivos Municipais do Grande ABC

Dia 6 de novembro, quinta-feira, das 8h às 18h

Local: Auditório do Consórcio Intermunicipal Grande ABC

Av. Ramiro Colleoni, 5, Centro, Santo André

Fotos: Simone Bello/arquivo pessoal