Consórcio define acordo sobre partilha de ISS com o Grupo Santa Helena

O Consórcio Intermunicipal Grande ABC mediou acordo entre seis dos sete municípios da região, relativo aos percentuais de participação no recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) atualmente depositado em juízo pela Santa Helena Assistência Médica S/A (aproximadamente R$ 60 milhões), pondo fim ao litígio que envolvia a questão. A negociação poderá servir de referência em casos similares no ABC, e terá efeito também sobre as receitas futuras.

O acordo ocorreu em duas frentes. A primeira para definir a porcentagem relativa a cada prefeitura nesse rateio, e a segunda com a própria Santa Helena, para formalizar a resolução que encerra a disputa judicial.

Tendo por base a distribuição das atividades do Grupo Santa Helena em cada município, o rateio ficou assim estabelecido: Santo André (43,77%), São Bernardo do Campo (47,22%), São Caetano do Sul (0,86%), Diadema (2,67%), Mauá (3,59%) e Ribeirão Pires (1,89%). Rio Grande da Serra não entrou na negociação por não possuir unidades da empresa de assistência médica.

Os termos do acordo firmado entre os municípios consorciados e o Grupo Santa Helena foram entregues ontem (23) ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), ao qual caberá a homologação da deliberação.