Erradicação do Trabalho Infantil na região terá ações do GT Criança Prioridade I

A concentração do trabalho infantil em regiões periféricas e a necessidade de os municípios garantirem que crianças não sejam submetidas ao trabalho até os 14 anos, como estabelece a Constituição, foram temas debatidos na manhã de hoje (31), no Consórcio Intermunicipal Grande ABC, durante a Oficina “Situação do Trabalho Infantil”, que reuniu gestores públicos e representantes da sociedade civil. Paula Montagner, Secretária Adjunta de Avaliação e Gestão da Informação (SAGI), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, apresentou um panorama do problema em todo o País, debatendo com os participantes a importância de dar maior atenção à Política de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI).

‘’Com políticas como essa, o país detém prestígio na OIT (Organização Internacional do Trabalho) sem contar que se torna fonte de inspiração para outros países’’, disse. A PETI tem como objetivo retirar crianças e adolescentes de 7 a 15 anos de idade de todo trabalho que coloque em risco a saúde e segurança do jovem, além de proporcionar orientação socioeducativa às famílias.

Paula destacou dados do censo demográfico que apontam para uma maior concentração de trabalho infantil em regiões rurais e periféricas. ‘’A prioridade aqui é alcançar a população mais pobre, que muitas vezes acaba recorrendo ao trabalho infantil para suprir as despesas de casa’’, alertou. Ela acrescentou que há interesse de organizações de natureza privada em atuar em conjunto com as políticas públicas. ‘’Existe muito esforço por parte do setor empresarial em se engajar na criação de espaços destinados à aprendizagem e capacitação de aprendizes’’, destacou.

A coordenadora do Grupo de Trabalho Criança Prioridade I, organizador do evento, Heloísa Helena Daniel, chamou a atenção para uma possível articulação com o GT Assistência Social do Consórcio para tratar da questão. Na opinião de Heloísa Helena, a parceria seria um divisor de águas, uma vez que permitiria uma discussão mais técnica direcionada ao trabalho infantil dentro da região. ‘’A grande meta do GT é encaminhar ações que reforcem os malefícios provenientes do trabalho infantil’’, disse. Para ela, ‘’conscientizar as famílias é primordial para a consolidação de políticas públicas sociais’’, completou.

A oficina reuniu representantes dos governos federal, estadual e municipais, além de Conselhos Tutelares e Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente das cidades do ABC. Os próximos encontros do GT Criança Prioridade I tratarão dos encaminhamentos referentes ao assunto.