Parceria do Consórcio com o Estado garante recursos estaduais para 630 remoções de moradias em áreas de risco

Na manhã desta terça-feira (13), no Palácio dos Bandeirantes, o presidente do Consórcio Intermunicipal Grande ABC e prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho, juntamente com o Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, assinaram o Termo de Cooperação institucional entre o Consórcio e o governo estadual para apoiar a remoção preventiva de moradias em situação de risco iminente de deslizamento, além da construção de novas moradias destinadas às famílias que ainda não estivessem inseridas em projetos habitacionais.

Além do Termo de Cooperação, no evento foram assinados os termos de adesão entre os municípios e o Estado para a transferência de recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) aos cofres municipais para partilha do auxilio moradia destinado a 630 famílias identificadas nas áreas de risco iminente.

Também foi assinado acordo com destinação de recursos da Secretaria Estadual de Habitação, através da Agência Casa Paulista, para a produção de 302 novas moradias necessárias para a solução habitacional definitiva, já que 328 famílias já estão incluídas em programas habitacionais com projetos definidos. À medida que as novas residências forem entregues, ao longo dos próximos 36 meses, as famílias deixam o programa de auxilio moradia.

O presidente do Consórcio ressaltou a importância do acordo, “não significa apenas uma assinatura, significa salvar vidas”, afirmou Luiz Marinho. Estiveram também presentes o vice-presidente do Consórcio e prefeito de Diadema, Lauro Michels, além do prefeito de Santo André, Carlos Grana e o prefeito de Rio Grande da Serra, Gabriel Maranhão.

A iniciativa regional, com caráter emergencial e preventivo, surgiu no segundo semestre de 2013, a partir de levantamentos apresentados pelo Grupo Temático Gestão de Riscos (composto pelas áreas de defesa civil e habitação dos 7 municípios) com base nos mapas de risco atualizados pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas, contratado pelo Consorcio. Em novembro, os Prefeitos aprovaram a proposta elaborada pelo grupo técnico para a remoção imediata das moradias em áreas de risco iminente.

Em dezembro de 2013, o presidente do Consórcio solicitou ao Governador Geraldo Alckmin que houvesse o cofinanciamento estadual para o processo de remoção das 630 moradias identificadas pelos estudos do IPT. Desde então, Consorcio e Estado discutiram a modalidade de transferência de recursos.

Entre dezembro de 2013 e maio de 2014, os municípios arcaram com a totalidade dos valores necessários à mudança das famílias removidas, pagamento integral do auxilio moradia e com os custos para demolição das residências e redestinação das áreas identificadas. Ao longo desses 6 meses, os municípios consorciados já removeram 353 moradias e notificaram 582 famílias.

A partir dos pactos assinados pelo Consorcio e seus municípios, o Estado passa a custear 50% do auxilio moradia, pelo prazo de 36 meses, às 630 famílias envolvidas, com um limite de R$ 200 mensais. O recurso estadual estimado é da ordem de R$ 4,4 milhões, que pode ser reduzido à medida que ocorram as entregas de moradias previstas nos programas habitacionais para as famílias envolvidas. Os municípios deverão arcar com o valor global de R$ 5,1 milhões.

Valorização e Referência

A população do ABC apoiou a prioridade dada ao tema e Gestão de Risco foi incluída pela população nos debates do Plano Plurianual Regional, tendo se tornado um dos 11 programas aprovados pela Assembléia de Prefeitos, o Programa Regional de Redução de Riscos.

O Programa Regional de Redução de Riscos, incluindo a Remoção de Moradias nas áreas de risco iminente, elaborado e conduzido pelo Consorcio, foi selecionado pela Plataforma Latino-americana de Gestão de Riscos como trabalho exemplar e será apresentado na reunião que ocorrerá na cidade equatoriana de Guayaquil, na última semana de maio, em parceria com a Universidade Federal do ABC.