Consórcio e Estado assinam acordos para as Remoções de Moradias em Áreas de Risco Iminente

Nesta terça-feira (13), o presidente do Consórcio Intermunicipal Grande ABC e prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho e o Governador Geraldo Alckmin, assinam o termo de cooperação institucional entre o Consorcio e o governo estadual que regulamenta o repasse de recursos vinculados ao auxílio moradia para apoio às remoções em áreas de risco iminente. No mesmo ato serão assinados os termos de adesão entre os municípios e o Estado para a transferência dos recursos, que serão oriundos do Fundo Estadual de Assistência Social. A cerimônia de assinatura será às 9h, no Palácio dos Bandeirantes. Estarão presentes também os prefeitos Lauro Michels (Diadema), Carlos Grana (Santo André) e Gabriel Maranhão (Rio Grande da Serra), representando o Consórcio.

Inédita no Estado de São Paulo, a remoção preventiva de natureza emergencial foi proposta pelo Consórcio a partir de levantamentos apresentados pelo Grupo Temático Gestão de Riscos (composto pelas áreas de defesa civil e habitação dos 7 municípios) com base nos mapas de risco atualizados pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), durante a assembleia de prefeitos em novembro do ano passado.

Em dezembro de 2013, o presidente do Consórcio, prefeito Luiz Marinho, propôs ao Governador Geraldo Alckmin que houvesse o cofinanciamento estadual para a remoção preventiva de famílias nas áreas classificadas de risco iminente para deslizamentos, antes do período de chuvas, e também para a criação de novas moradias para as famílias que ainda não estivessem inseridas em projetos habitacionais. O Governador Alckmin se comprometeu a assumir 50% do auxílio moradia às famílias afetadas pela operação preventiva no Grande ABC e apoiar, por meio da Agência Casa Paulista, a execução de projetos a serem propostos pelos municípios para a solução habitacional definitiva para as famílias ainda não inseridas em projetos habitacionais. Desde então o Consórcio iniciou as operações de remoção das 630 moradias identificadas, com recursos integralmente assumidos pelos municípios, enquanto o Estado buscava definir a fonte dos recursos, face ao ineditismo da operação.

Desde o mês de dezembro, foram notificadas 582 famílias e removidas 351 moradias nas áreas de risco iminente, pelos municípios envolvidos na operação (Santo André, São Bernardo do Campo, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra). Com a assinatura do convênio e dos termos de adesão, o Estado passa a assumir o custeio de 50% do auxilio moradia para as 630 famílias identificadas no mapeamento, limitado ao valor de R$ 200,00 mensais. O prazo de concessão do auxílio é de 36 meses, que pode ser reduzido à medida que seja dada a solução definitiva de moradia em programas habitacionais. Os projetos habitacionais existentes nos municípios já contemplam 328 famílias destas 630 famílias. O termo de cooperação também prevê que a solução habitacional para as outras 302 famílias será viabilizada com recursos dos programas Minha Casa Minha Vida e Casa Paulista, a partir de projetos a serem apresentados pelos municípios ao Governo do Estado, ainda este ano.