Convênios sobre áreas de risco devem ser assinados com Governo do Estado ainda este mês

Um encontro com o governador Geraldo Alckmin ainda este mês deverá formalizar a assinatura de convênios entre o Estado e o Consórcio Intermunicipal Grande ABC para a liberação de recursos destinados ao pagamento compartilhado de auxílio moradia e à construção de novas unidades habitacionais destinadas a famílias removidas preventivamente das áreas de risco extremo no ABC. Na assembleia de prefeitos realizada hoje (14), um balanço atualizado apontou que do total de 630 moradias instaladas em pontos críticos, 337 (53,4%) foram removidas até a semana passada, enquanto 550 (87,3%) já haviam sido notificadas pelas equipes das Prefeituras.

“Já finalizamos as remoções em quatro municípios: São Bernardo do Campo, Diadema, Mauá e Ribeirão Pires, e temos agora a tarefa de completar as notificações em Santo André e Rio Grande da Serra nesta semana, para darmos sequência ao processo de remoção”, destacou o Secretário Executivo do Consórcio, Luis Paulo Bresciani.

A remoção preventiva é uma iniciativa inédita no Estado de São Paulo, e foi proposta pelo Consórcio em novembro, visando evitar tragédias no período de chuvas de verão. Os números de moradias críticas foram apresentados pelo Grupo Temático Gestão de Riscos e validados pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), órgão indicado pelo Governo do Estado para acompanhar e referendar os levantamentos. No ABC, apenas a cidade de São Caetano do Sul ficou fora da lista de remoções, por não possuir áreas de risco de deslizamentos.

Nas últimas semanas, técnicos da entidade regional e das Prefeituras se reuniram com a Casa Militar e a Secretaria de Estado de Habitação para discutir os termos finais do protocolo de cooperação que regulará os convênios com os municípios. O Consórcio sugeriu que a assinatura ocorra na próxima quinta-feira, dia 17, mas a agenda com o governador aguarda confirmação do Palácio dos Bandeirantes.

A expectativa é que as famílias removidas recebam, durante 36 meses, auxílio moradia entre R$ 300,00 e R$ 465,00, conforme o valor de referência de cada cidade. Embora o governador tenha anunciado, em dezembro, o compromisso de repassar 50% desse custo, até agora os municípios vêm arcando com o benefício integralmente. O custo total do auxílio no período é estimado em aproximadamente R$ 9,5 milhões.

O protocolo também deverá prever que das 630 famílias a serem removidas preventivamente, 302 serão inseridas em novos projetos habitacionais com recursos dos programas federal (Minha Casa Minha Vida) e estadual (Casa Paulista) da ordem de aproximadamente R$ 29 milhões, sendo R$ 6 milhões a parcela referente ao Casa Paulista. As 328 famílias restantes, já estão inscritas em projetos anteriores em andamento. “O compromisso é que isso esteja registrado no protocolo de cooperação é que cada município apresente, até novembro, a proposta de novos empreendimentos habitacionais”, afirmou Bresciani.

Abaixo, a relação atualizada de notificações e remoções por município: