Consórcio participa de Audiência Pública sobre revista íntima na Fundação Casa

O Consórcio Intermunicipal Grande ABC participa nesta quarta-feira (12), às 9h, da Audiência Pública, “A Prática de Revista Íntima em Internos e Visitantes da Fundação Casa”, no auditório Heleni Guariba (Praça IV Centenário, s/nº, Centro, Santo André). O Grupo de Trabalho Criança Prioridade I e o Diretor Jurídico do Consórcio, Leandro Piccino, participam da audiência.

A iniciativa tem como objetivo ouvir familiares de adolescentes do sistema socioeducativo, representantes da sociedade civil e de movimentos sociais  para discutir a prática da revista íntima diária para internos da Fundação e para suas famílias nos dias de visita.

O evento tem como organizador o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Santo André e a Primeira Defensoria Pública da Unidade local, com o apoio do Fórum dos Conselhos Tutelares do Grande ABCD.

A revista íntima não está prevista em lei e, na audiência pública, as organizações e pessoas que atuam na defesa de direitos defenderão que, além de ser uma prática que viola a intimidade das pessoas, contraria dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), do Estatuto do Idoso e da Convenção Interamericana para Punir a Violência contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará).

Também serão debatidas propostas de melhoria para o cumprimento de medidas de internação e a importância das visitas para os adolescentes internados, com o objetivo de fortalecer vínculos familiares.

Serviço:

Audiência Pública: A Pática de Revista Íntima em Internos e Visitantes da Fundação Casa

Dia 12, quarta-feira, às 9h

Local: Auditório Heleni Guariba

Praça IV centenário, s/n, Centro, Santo André