Consórcio completa quatro anos como órgão público

O Consórcio Intermunicipal Grande ABC comemora neste sábado (8), quatro anos de sua transformação em consórcio público. Com essa nova configuração  busca atuar, através de ações regionais, não apenas como gestor, articulador e planejador, mas também como executor de projetos, nas áreas de infraestrutura, desenvolvimento econômico regional, desenvolvimento urbano, gestão ambiental, saúde, educação, cultura, esportes, assistência, inclusão social e direitos humanos, segurança pública e fortalecimento institucional.

Com a mudança, a entidade, criada em 1990, passou a ser o primeiro consórcio multisetorial de direito público e natureza autárquica do País. Foi também nesta data que os prefeitos dos sete municípios que o compõem instalaram a Assembleia Geral nos moldes do Contrato de Consórcio Público.

O Consórcio foi transformado em órgão público para se adequar à Lei nº 11.107 de 2005, pela qual a União somente celebra convênios com consórcios públicos constituídos sob a forma de associação pública ou que para essa forma tenham se convertido. A mudança foi precedida por um Protocolo de Intenções assinado por todos os chefes de Executivo e aprovado pelas sete Câmaras Municipais.

Mantido com recursos dos municípios, o Consórcio este ano triplicou suas receitas orçamentárias, passando de R$ 6,5 milhões, em 2013, para R$ 19,7 milhões. As atividades são operacionalizadas a partir das diretrizes definidas pela Assembleia Geral, órgão soberano constituído pelos sete prefeitos consorciados, que se reúnem uma vez por mês ou em caráter extraordinário. É a Assembleia que elege anualmente o presidente e o vice-presidente.