GT Igualdade Racial apresenta propostas da III Conferência Regional

A criação da Secretaria Estadual de Promoção da Igualdade Racial e de uma  Delegacia em Defesa da Igualdade Racial, a implementação de um Fundo Estadual de Promoção da Igualdade Racial e a capacitação dos profissionais da segurança pública como prevenção ao extermínio da juventude negra foram as propostas da III Conferência Regional de Promoção da Igualdade Racial do Grande ABC encaminhadas ao Governo do Estado.

Os resultados da Conferência, realizada dia 27 no Consórcio Intermunicipal Grande ABC, foram protocolados pelo Grupo de Trabalho Igualdade Racial na Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado na terça-feira (30). As propostas serão agora sistematizadas pela Comissão Organizadora da Conferência Estadual de Igualdade Racial (III Cepir), que acontecerá entre 23 e 25 de agosto em São Paulo.

O encontro estadual é preparatório para a III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, convocada pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) da Presidência da República para os dias 5 a 7 de novembro, em Brasília. O tema central escolhido para reflexão foi “Democracia e Desenvolvimento sem Racismo: por um Brasil Afirmativo”.

Durante a Conferência Regional, o GT Igualdade Racial discutiu também propostas para o Grande ABC, destacando-se a criação do Centro de Referência Regional de Promoção da Igualdade Racial, a valorização da história dos movimentos negros locais através de exposições, a criação de um Comitê Técnico Regional de Saúde da População Negra e o fortalecimento dos fóruns de discussão da promoção da igualdade racial. O evento contou com a participação de 113 pessoas, entre os delegados(as) eleitos(as) nas etapas municipais, gestores, convidados, observadores e autoridades.

Grupos Temáticos foram responsáveis pelo debate das propostas. Ao final, a  sociedade civil elegeu 22 (vinte e dois) delegados(as) das comunidades negra, indígena e muçulmana que representarão o Grande ABC na etapa estadual.

Na abertura do evento estiveram presentes o deputado federal Vicente Paulo da Silva (Vicentinho), o Secretário Executivo do Consórcio, Luis Paulo Bresciani, o coordenador do GT Igualdade Racial, Leon Santos Padial, o assessor para Gêneros e Etnias da Secretaria de Cultura do Estado, Cássio Rodrigo, o Presidente do Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra do Estado de São Paulo, Marco Antonio Zito Alvarenga, o vereador de São Bernardo do Campo, José Ferreira de Souza e Tânia F. Nascimento, representando a sociedade civil organizada do Grande ABC.

Para a Mesa de Debates foram convidados os expositores Eunice Lea de Moraes (Seppir), que observou as conquistas institucionais da promoção da igualdade racial na última década; Cláudio Aparecido Silva (Câmara dos Deputados), que refletiu sobre as limitações do atendimento às vítimas de racismo ofertado pela Assembleia Legislativa de São Paulo; e Sinvaldo Firmo (Instituto do Negro Padre Batista) explicou os processos de criminalização do racismo e as dificuldades para a impunidade dos agressores.  A mediação foi de Chirley Maria de Souza Santos, do Conselho Nacional de Mulheres Indígenas.