Consórcio debate titularidade dos serviços de saneamento em regiões metropolitanas

O consórcio Intermunicipal Grande ABC realiza, nesta segunda-feira (13), a partir das 14h30, o debate “Titularidade dos Serviços de Saneamento em Regiões Metropolitanas – Reflexões Sobre as Decisões do STF”. O evento, que acontecerá na sede da entidade regional (Av. Ramiro Colleoni, 5, Centro, Santo André), contará com a presença do advogado Wladimir Ribeiro, Consultor do Ministério das Cidades, para a Lei Nacional de Saneamento Básico, e do Ministério do Meio Ambiente, para o Plano Nacional de Resíduos Sólidos.

Em janeiro de 2013 o STF julgou uma ação de inconstitucionalidade sobre a lei que cria a região metropolitana do Rio de Janeiro. Dentre vários pontos questionados nessa lei, um deles se refere a como se dará a gestão dessa autarquia metropolitana.

No evento será debatida a lei que criou a região metropolitana de São Paulo e de que forma o voto do presidente do STF, Ministro Joaquim Barbosa, sobre a lei do Rio de Janeiro, deve refletir na região. Barbosa citou a paridade entre estado e municípios envolvidos no exercício das funções normativas, diretivas e administrativas do novo ente (metropolitano), mas não esclareceu o peso de voto dos seus membros.

O especialista Wladimir Ribeiro fará uma análise de como esta decisão do Supremo pode interferir na governança dos municípios, principalmente nos serviços de saneamento, mas também em outros serviços de interesse coletivo. O debate discutirá, ainda, se a autonomia dos municípios pode ser ferida.

Serviço:

Debate: “Titularidade dos Serviços de Saneamento em Regiões Metropolitanas – Reflexões Sobre as Decisões do STF”

Dia 13, segunda-feira, às 14h30

Local: Consórcio Intermunicipal Grande ABC

Avenida Ramiro Colleoni, 5, Centro, Santo André