Consórcio participa de assinatura de resolução que agiliza licenciamentos ambientais de interesse social

Os licenciamentos de empreendimentos habitacionais, obras de saneamento e regularização fundiária em áreas de mananciais ganharão mais agilidade em toda a Região Metropolitana de São Paulo, a partir de articulação do Consórcio Intermunicipal Grande ABC. O secretário estadual do Meio Ambiente, Bruno Covas, assinou na tarde de ontem (10), resolução construída em conjunto com a entidade regional, estabelecendo os procedimentos de licenciamento dos Programas de Recuperação de Interesse Social (PRIS). A cerimônia, ocorrida em São Paulo, contou com a presença do presidente do Consórcio e prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho.

Também estiveram presentes o secretário estadual de Desenvolvimento Metropolitano, Edmur Mesquita, o presidente do Consórcio Intermunicipal da Região Sudoeste da Grande São Paulo (Conisud) e prefeito de Embu das Artes, Chico Brito,o prefeito de Embu-Guaçu Clodoaldo Leite da Silva e o coordenador do Grupo de Trabalho Meio Ambiente do Consórcio do ABC, João Ricardo Guimarães Caetano.

O texto final da resolução levou em conta as discussões do Grupo de Trabalho Licenciamento, criado no início de 2012, a partir de solicitação feita pelo Consórcio durante apresentação da Agenda Metropolitana com o Governo do Estado. O GT se reuniu 18 vezes e elaborou documento entregue no final de dezembro ao secretário Bruno Covas. No documento havia sugestões das sete cidades e do município de São Paulo para solucionar os impasses que ainda envolviam a questão dos licenciamentos de PRIS, uma vez que a falta regras claras vinha comprometendo a vinda de recursos financeiros para execução de projetos nas cidades. Os encontros do GT Licenciamento contaram com a participação da Secretaria de Meio Ambiente e Cetesb, e foram acompanhados também pelo Conisud.

Durante a cerimônia de ontem, o presidente do Consórcio entregou ao secretário Bruno Covas, pedido de abertura de debates sobre os procedimentos para licenciamento em Áreas de Proteção Permanente (APPs), que envolve regularização fundiária de assentamentos precários consolidados de interesse social em áreas de nascentes. “É um passo importante e significa um avanço na legislação que trata sobre os projetos em áreas de mananciais. Vamos continuar as discussões através do Consórcio para representar os interesses dos sete municípios”, disse Luiz Marinho.