Secretário estadual do Meio Ambiente assina resolução construída com o Consórcio

O Secretário Estadual do Meio Ambiente, Bruno Covas, assina amanhã (10), às 16h, no gabinete da secretaria em São Paulo (Av. Prof. Frederico Hermann Jr., 345, Pinheiros), resolução que estabelece os procedimentos de licenciamento dos Programas de Recuperação de Interesse Social (PRIS) em áreas de mananciais. A iniciativa é fruto das discussões do Grupo de Trabalho Licenciamento em Áreas de Proteção e Recuperação em Mananciais – Billings, criado por solicitação do Consórcio durante apresentação da Agenda Metropolitana com o Governo do Estado, em 2012. Estarão presentes ao evento de assinatura, o presidente do Consórcio e prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho, o coordenador do GT Meio Ambiente da entidade, João Ricardo Guimarães Caetano, e representantes das prefeituras do ABC e de São Paulo.

Com a assinatura, as prefeituras da região esperam tornar mais ágil o licenciamento para empreendimentos habitacionais, obras de saneamento e regularização fundiária em áreas de mananciais. A falta de regras claras vinha comprometendo a celeridade dos processos de licenciamento e impedia a vinda de recursos financeiros para execução de projetos nas cidades, com prejuízos à qualidade ambiental dos mananciais.

A resolução é o primeiro resultado do trabalho produzido em 18 reuniões do GT Licenciamento. O grupo aproveitará o encontro para iniciar o debate sobre procedimentos para licenciamento das Áreas de Preservação Permanente (APPs) em áreas de mananciais. Os municípios farão o relato do problema que envolve essas áreas e apresentarão propostas de solução.