Consórcio estudará medidas para garantir regime especial de pagamento de precatórios

A assembleia mensal de prefeitos do Consórcio Intermunicipal Grande ABC,  realizada hoje (1/04), autorizou o Grupo de Trabalho Institucional a formular ações em nome dos sete municípios, visando enfrentar eventuais ameaças à viabilidade administrativa das cidades em razão de mudanças nas regras de pagamento de precatórios judiciais. A medida foi definida em vista da preocupação das Prefeituras da região, após a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou parcialmente inconstitucional a emenda constitucional nº 62/09, que instituiu regime especial de pagamento de precatórios pelos municípios.

Segundo o presidente do Consórcio e prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho, a entidade aguarda publicação de acórdão sobre a questão, mas já estuda medidas conjuntas através do GT, que é composto pela sua Diretoria Jurídica e pelos secretários municipais de Assuntos Jurídicos e de Finanças.

“Há uma estranheza muito grande dos gestores públicos no Brasil, sem exceção, gestores federais, estaduais e municipais, porque esta formulação da emenda nasceu dentro do Supremo Tribunal Federal, por sugestão do então presidente, Ministro Nelson Jobim. O Supremo vem colocar por terra o que ele próprio sugeriu?”, questionou Marinho.

O Consórcio também está acompanhando o movimento político formado a partir do conflito jurídico criado pela decisão do STF, incluindo tentativas de diálogo com o Supremo via Advocacia Geral da União, Ministério da Justiça e Frente Nacional de Prefeitos. “Queremos ponderar, discutir, para que uma eventual modulagem que o Supremo possa fazer, não fuja do que estabelecia a emenda. Até porque muitos entes federados já tinham dificuldade no seu cumprimento”, argumentou Marinho.

“A decisão do Supremo criou uma grande Insegurança jurídica no país em relação ao tema. Virá o que depois disso: intervenção nas cidades? Quem vai intervir nos Estados que não conseguirem pagar os precatórios?”, reforçou o presidente do Consórcio.

Pré-Jornada da Juventude

No encontro mensal, os prefeitos receberam a visita do Bispo Diocesano de Santo André, Dom Nelson Westrupp, que apresentou relato sobre os preparativos para a Jornada Mundial da Juventude, que acontecerá entre 23 e 28 de julho no Rio de Janeiro. O bispo pediu apoio para a “pré-jornada”, ou seja, os dias anteriores à Jornada Mundial, para convivência dos jovens brasileiros com os que virão de outros países. “Dom Nelson veio pedir apoio logístico e de locais. As cidades vão apoiar, pois esse é um importante evento mundial”, disse o presidente do Consórcio, Luiz Marinho.

Três equipamentos da região já foram confirmados para abrigar as Pré-Jornadas, entre os dias 17 e 19 de julho: o Centro de Formação dos Profissionais da Educação (Cenforpe), em São Bernardo do Campo, o Clube Atlético Aramaçan, em Santo André, e o Teatro Municipal Paulo Machado de Carvalho, em São Caetano do Sul. Também será solicitada a cessão do Teatro Municipal de Mauá.

A Assembleia aprovou também a realização da 1ª Conferência Regional do Meio Ambiente, tendo os “Resíduos Sólidos” como tema. O evento, organizado pelo GT Meio Ambiente do Consórcio, acontecerá nos dias 14 e 15 de junho e irá preparar a participação da região na conferência nacional. Já os GTs Planejamento Urbano e Defesa Civil realizarão, no dia 8 de maio, a Oficina Técnica sobre Gestão Regional de Riscos, em parceria com a Universidade Federal do ABC (UFABC). O evento acontecerá no Teatro Lauro Gomes, em São Bernardo do Campo.