GT Igualdade Racial propõe ações para aplicar Estatuto da Igualdade Racial

O Grupo de Trabalho (GT) Igualdade Racial do Consórcio Intermunicipal Grande ABC propôs ações para aplicação do Estatuto da Igualdade Racial nas sete cidades. O tema foi debatido, nesta quinta-feira (21), durante reunião ampliada na sede da entidade regional, com participação da sociedade civil organizada.

O coordenador do GT, Wellington da Silva Bento (Boxa), ressaltou que a mudança de comportamento da sociedade é essencial para a implementação do Estatuto. “É preciso a mobilização para consolidar as políticas já adotadas para a comunidade negra em áreas como educação, cultura e emprego”, afirmou.

Durante o encontro, o grupo propôs ações concretas para que a aplicação da Lei Federal nº 10.639/2003, que torna obrigatório o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira nas instituições de ensino, incluindo o comprometimento dos municípios e do Estado, além da formação de profissionais da educação.

A reunião definiu uma comissão para preparar um documento de políticas de promoção da igualdade racial, a ser entregue para as próximas gestões municipais e para os gestores que serão indicados para o GT Igualdade Racial. A comissão irá sistematizar as propostas em seis itens já definidos, além de incluir um novo artigo sobre a saúde da população negra.

O grupo defendeu ainda a inclusão nos calendários municipais das sete cidades do dia 25 de julho, atualmente lembrado como o Dia Internacional da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha, como o Dia de Tereza de Benguela. A data faz referência à líder de um quilombo que existiu no Mato Grosso no século XVIII, nas proximidades da fronteira com Bolívia. No local, a comunidade negra e indígena resistiu à escravidão por duas décadas, sobrevivendo até 1770. O Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra já foi instituído pela Lei Federal nº 12.987/2014.

Ao final da reunião, ocorreu uma homenagem a Luiza Helena de Bairros, ex-ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), que morreu de câncer no último dia 12. Um dos nomes mais importantes do movimento negro no Brasil, a socióloga atuou em programas da Organização das Nações Unidas (ONU) contra o racismo.