Políticas regionais terão recursos de R$ 118 milhões até 2017

Obras e modais integrados de transporte coletivo, ampliação da rede de atendimento à mulher vítima de violência, videomonitoramento integrado regional e erradicação de moradias em áreas de risco estão entre as ações prioritárias apontadas pelo Plano Plurianual Regional Participativo 2014 – 2017, lançado nesta quarta-feira (11), pelo Consórcio Intermunicipal Grande ABC. Apenas em recursos próprios do Orçamento da entidade regional serão destinados R$ 118,1 milhões, além de aportes que deverão ser feitos pelos governos federal e estadual.

A área de Mobilidade Urbana será um dos grandes destaques e já tem garantidos R$ 920,1 milhões de recursos federais anunciados pela Presidenta Dilma Rousseff em agosto, com complementos confirmados pelos Ministérios das Cidades e do Planejamento, Orçamento e Gestão no final de novembro. A verba, que virá do PAC Mobilidade, inclui obras e projetos que, quando concluídos devem resultar em mais R$ 1,1 bilhão para intervenções destinadas ao transporte coletivo. No PPA Regional estão previstas também ações voltadas ao respeito aos pedestres.

As políticas sociais e afirmativas foram incluídas no programa ABC Solidário e Afirmativo do PPA Regional, no qual estão previstas a ampliação da rede de atendimento à mulher, políticas de juventude e rede de atenção à população idosa. Na área de Segurança Urbana, o projeto já em andamento de monitoramento integrado regional será articulado junto aos governos estadual e federal, ao mesmo tempo em que as prefeituras do ABC planejam a criação de um centro de formação regional das Guardas Civis Municipais (GCMs).

Erradicar moradias em áreas de risco muito alto e alto (R4 e R3) será a prioridade em Redução de Riscos Urbanos e Ambientais, enquanto em Drenagem Urbana serão priorizados os esforços para reduzir as áreas de alagamentos e enchentes, com realização de obras.

Para os Resíduos Sólidos a prioridade será implantar a coleta seletiva em 100% da região. Na Política Habitacional, estão entre as propostas principais as ações de regularização fundiária e a ampliação de produção de Habitações de Interesse Social (HIS).

Na Saúde, o destaque ficará com as Redes Regionais de Atenção à Saúde e a implantação de um Hospital Regional de Retaguarda para atender casos crônicos do ABC. A Educação terá ações integradas com Cultura, Esporte e Lazer em espaços multiuso, além de articular escolaridade e profissionalização, envolvendo o Ensino Técnico.

O Desenvolvimento Econômico Regional reforçará os sistemas produtivos e projetos turísticos dentro de um plano de infraestrutura e inovação tecnológica e à criação de um circuito turístico regional. O PPA Regional Participativo 2014 – 2017 também prevê o desenvolvimento institucional do Consórcio, com a criação do Observatório de Políticas Públicas Regionais e a formação regional dos gestores públicos.

O conjunto de 11 programas que constitui o PPA Regional contempla um total de 63 ações registradas na Resolução da Plenária aprovada pela Assembleia de Prefeitos e assinada na noite desta quarta-feira (11).