Estado atende municípios e simplifica licenciamentos de interesse social

As ações desenvolvidas pelos sete municípios, por meio do Consórcio Intermunicipal Grande ABC, para melhorias em habitação, infraestrutura urbana e saneamento básico de moradias irregulares em áreas de proteção ambiental resultaram na agilização dos procedimentos de licença sob a responsabilidade do governo estadual. O Grupo de Trabalho (GT) da entidade regional recebeu, nesta sexta-feira (9), uma proposta de resolução para o licenciamento ambiental dos Programas de Recuperação de Interesse Social (PRIS), por parte do Governo do Estado, contemplando a solicitação das prefeituras de simplificação dos protocolos para a implementação das obras de melhoria.

O assessor da Secretaria Estadual de Saneamento e Recursos Hídricos, Amauri Pollachi, destacou a ação dos municípios e do Consórcio em promover a recuperação das áreas de mananciais. “Agora que nós concluímos um trabalho de revisão da resolução que disciplina os licenciamentos desses PRIS, achamos por bem trazer para o Consórcio como forma de reconhecimento do trabalho desenvolvido pelos técnicos do Grande ABC. As discussões promovidas aqui na entidade nos levaram a aprimorar até mesmo a lei da Represa Billings”, afirmou. 

O trabalho realizado pelas administrações municipais para recuperação das áreas irregulares em espaços de proteção ambiental consiste em necessidades específicas estabelecidas pelo governo estadual. As exigências, porém, implicam, muitas vezes, na demora do processo efetivo e desenvolvimento das obras. 

O coordenador do GT Meio Ambiente, João Ricardo Guimarães Caetano, explicou que os programas de recuperação de interesse social são aplicados em ocupações irregulares em áreas de proteção de mananciais que precisam de melhorias. “Trata-se, basicamente de obras de habitação, instalação de infraestrutura urbana e saneamento básico. Essas obras são feitas pelas prefeituras em um rito de licenciamento ambiental que é atribuição do Governo do Estado”. 

No entanto, de acordo com o coordenador do GT, a morosidade e o excesso de exigências deste rito têm gerado reclamações por parte das prefeituras. “O Estado faz hoje uma proposta de tornar o processo mais simples para facilitar as obras de recuperação, o que significa também a melhoria da qualidade da água da Represa Billings”, afirmou. 

Com o documento em mãos, os técnicos das prefeituras irão avaliar nos próximos dias se as mudanças atendem as necessidades municipais, enviando ao Estado eventuais sugestões de alteração.