Secretaria Estadual do Meio Ambiente vai analisar mapas da Lei Específica da Billings

O secretário estadual do Meio Ambiente, Ricardo Salles, definiu, nesta segunda-feira (13), que vai encarregar uma equipe técnica para realizar a análise cada um dos mapas das sub-áreas da Lei Específica da Billings. A decisão ocorreu durante reunião agendada com o Consórcio Intermunicipal Grande ABC na sede da Secretaria, em São Paulo.

Na última assembleia da entidade regional, realizada em 7 de março, os prefeitos debateram as dificuldades encontradas para executar a Lei e apontaram imprecisões nas demarcações dos mapas.

“Os técnicos da Secretaria vão verificar individualmente a situação de cada um dos mapas e apurar se eles podem ou não ser alterados”, disse Salles.

O secretário executivo do Consórcio, Fabio Palacio, avaliou que a reunião foi fundamental para o início do processo de adequação da Lei Específica da Billings. “Graças a este encontro com o secretário estadual as equipes técnicas vão começar a analisar cada um dos mapas das sub-áreas do ABC”.

Em relação ao processo de regularização fundiária nas sete cidades, o secretário estadual Ricardo Salles afirmou que é necessário identificar todos os aspectos específicos à questão ambiental e, a partir disso, as prefeituras do ABC vão contar com o apoio da Secretaria.

Participaram da reunião o vice-presidente do Consórcio e prefeito de Diadema, Lauro Michels; os prefeitos de Santo André, Paulo Serra; de São Caetano do Sul, José Auricchio Júnior; de Mauá, Atila Jacomussi; a vice-prefeita de Rio Grande da Serra, Marilza de Oliveira; representantes e técnicos das prefeituras das sete cidades e o subsecretário estadual de Assuntos Metropolitanos, Edmur Mesquita.