Prefeitos debatem propostas do Consórcio para descentralizar medicamento de alto custo

As propostas para a distribuição descentralizada de medicamentos de alto custo nas sete cidades foram debatidas, nesta quarta-feira (3), pelos prefeitos da região durante a Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal Grande ABC. Os chefes dos Executivos municipais querem avançar na questão, mas dependem da transferência do custo logístico por parte do Governo do Estado.

O presidente do Consórcio e prefeito de São Bernardo do Campo, Orlando Morando, ressaltou que o Grupo de Trabalho (GT) Saúde tem se dedicado nos últimos meses a analisar as possibilidades para modificar a logística da distribuição atual, concentrada no Hospital Mário Covas, em Santo André. O detalhamento das propostas será apresentado à Secretaria Estadual de Saúde, em reunião a ser agendada.

“Queremos a transferência do custeio para a logística de distribuição, incluindo questões como espaço refrigerado para armazenamento, segurança e mão de obra. Nós entendemos que o Estado deve fazer a transferência deste custo”, explicou Morando.

Em uma das propostas analisadas, os municípios receberiam os medicamentos em centros de distribuição localizados em Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema e Mauá, sendo que esta última faria o repasse a Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra.

“Todos os prefeitos estão cientes de que a condição atual de distribuição dos remédios não é adequada e que há demora na entrega, o que representa um problema social. Queremos ser solidários diante desta dificuldade, mas como há um custo envolvido, precisamos contar com o apoio do Estado”, disse Morando.

Concessionária de rodovias

Os prefeitos decidiram que o Consórcio vai encaminhar um ofício ao Ministério Público do Estado de São Paulo e às autoridades fiscalizadoras informando que a concessionária de rodovias SPMar, responsável pelos trechos Sul e Leste do Rodoanel, não tem repassado o Imposto Sobre Serviços (ISS) aos municípios da região.

“Eu fui o primeiro a identificar que a SPMar não cumpre com as obrigações de contribuinte com São Bernardo, mas isso ocorre também nas demais cidades em que concessionária tem pacto, como Mauá, Santo André e Ribeirão Pires”, explicou o presidente da entidade regional.

Considerando apenas São Bernardo, ressaltou Morando, a concessionária não paga o ISS ao município há 12 meses. Diante disso, acrescentou, a ação do Consórcio fortalece a cobrança. “No caso de uma concessão pública, é uma premissa mínima honrar com os compromissos dentro do organismo geral de contribuição”, disse.