Câmara de Santo André sedia segundo debate sobre a Lei Brasileira de Inclusão (LBI)

O plenário da Câmara de Santo André sediou na manhã desta quarta-feira (23) mais uma reunião entre os técnicos e integrantes do Grupo de Trabalho (GT) Pessoa com Deficiência do Consórcio Intermunicipal Grande ABC com vereadores e assessorias para refletir sobre a garantia dos direitos das pessoas com deficiência na região.

O primeiro encontro da Formação Regional para o Legislativo dos Municípios Consorciados sobre a Aplicação da Lei Federal 13.146/2015, a Lei Brasileira de Inclusão, aconteceu na Câmara de Ribeirão Pires, no último dia 16 de maio, e contou com a participação de diversos vereadores locais.

Com direito à tradução simultânea em Língua Brasileira de Sinais (Libras), a explanação na Câmara de Santo André ficou a cargo dos participantes Grupo de Trabalho Pessoa com Deficiência da entidade regional. O coordenador do GT, Luís Kassab, destacou os direitos e deveres das pessoas com deficiência, em especial os que são garantidos por lei e que muitas pessoas sequer têm conhecimento.

“Por exemplo, muita gente não sabe que as pessoas com deficiência têm a preferência em financiamentos habitacionais ou mesmo na locação de imóveis. E por não conhecerem a legislação, acabam perdendo a oportunidade de adquirir ou locar um imóvel”, destacou Kassab.

Outro setor em que as pessoas com deficiência são muito prejudicadas é no acesso ao mercado de trabalho. A legislação determina que políticas públicas de trabalho e emprego devem promover e garantir condições de acesso e de permanência da pessoa com deficiência no mercado de trabalho. A legislação precisa garantir ainda estímulo ao empreendedorismo e ao trabalho autônomo, incluídos o cooperativismo e associativismo. Além da explanação dos principais tópicos da LBI, os participantes do GT destacaram a importância das ações do Consórcio para a região.

Serviço: Saiba onde e quando acontecerão os próximos encontros na região sobre a LBI

04/06 – São Bernardo do Campo. Câmara Municipal (Praça Samuel Sabatini, 50, Centro)

07/06 – Mauá.Câmara Municipal (Avenida João Ramalho, 305 - Vila Noêmia, Centro)

21/06 – Rio Grande da Serra. Fundo Social de Solidariedade (Rua do Progresso, 700 Jardim Progresso)