Consórcio debate em Rio Grande da Serra a Lei Brasileira de Inclusão (LBI)

O Grupo de Trabalho Pessoa com Deficiência, do Consórcio Intermunicipal Grande ABC, promoveu nesta quinta-feira (21), em Rio Grande da Serra, o terceiro encontro de capacitação dos vereadores nas cidades consorciadas para detalhar a Lei Brasileira de Inclusão (LBI). Participaram vereadores, secretários municipais e membros da sociedade civil.

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) pretende assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais à pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e a garantia da cidadania.

O evento em Rio Grande da Serra foi um dos mais concorridos e aconteceu no Salão Nobre da Secretaria de Desenvolvimento Econômico. A vice-prefeita Professora Marilza de Oliveira representou o prefeito Gabriel Maranhão e abriu os trabalhos. Servidores municipais e do GT Pessoa com Deficiência também participaram e puderam tirar as dúvidas dos presentes.

O coordenador do GT Pessoa Com Deficiência, Luís Kassab, destacou os direitos e deveres das pessoas com deficiência, em especial os que são garantidos por lei e que muitas pessoas sequer têm conhecimento. “É superimportante. Nós estamos levando essa capacitação para quem faz a lei e para quem representa o povo, e dando subsídios para que eles possam fazer com que a LBI seja cumprida, e em especial para a elaboração das leis municipais, que complementam a lei federal”, reforçou o coordenador do GT Pessoa com Deficiência.

Kassab explicou ainda que, além da capacitação, outro objetivo do GT é levar informações aos vereadores e aos munícipes que têm ligação direta com esse público de pessoas com deficiência. “Além de a gente trazer a capacitação em si, trazemos a informação. Muitas vezes as pessoas não fazem não é nem porque não querem, mas por não terem informações. O objetivo é mostrar aos vereadores que a lei é boa, é nova, e com essa explanação, os vereadores e servidores públicos praticamente saem mais preparados para legislar e até mesmo para dar informações aos munícipes”, destacou.

Kassab citou ainda que a qualificação deve atingir outros setores da sociedade. “No ano passado, nós já fizemos essa capacitação com servidores do Executivo e agora foi a vez dos vereadores. A ideia é levar essa capacitação para outros setores da sociedade e já existe uma proposta de fazer o mesmo trabalho com funcionários de empresas de ônibus, para que as pessoas com deficiência sejam bem atendidas no transporte público”, concluiu o coordenador.