Assembleia do Consórcio analisa plano de patrulhamento aéreo regional

Os próximos passos da implementação do plano de patrulhamento aéreo regional a ser realizado pelas Guardas Civis Municipais (GCMs), iniciativa inédita em nível nacional, foram analisados na assembleia mensal do Consórcio Intermunicipal Grande ABC. O Grupo de Trabalho (GT) Segurança Pública do Consórcio analisou tecnicamente a proposta e deu parecer favorável, informou o coordenador do GT e secretário de Segurança Urbana de São Bernardo, Carlos Alberto dos Santos.

Conforme a análise realizada, que contou com apoio da equipe do helicóptero Águia, da Polícia Militar, a implementação do patrulhamento aéreo é necessária para região. Ainda segundo os estudos realizados, o número reduzido de resgates aeromédicos realizados pelo Águia nos dois últimos anos justifica o uso exclusivo da aeronave como uma medida eficiente para melhorar a segurança das cidades consorciadas.

Com o parecer do GT, o custo para a implementação será menor do que o apontado inicialmente, explicou o presidente do Consórcio. “Vamos definir qual modelo de helicóptero é o mais compatível com o plano, a partir dos apontamentos do GT, e realizar a licitação. A aeronave será caracterizada como viatura da GCM e estará disponível exclusivamente para o Grande ABC”, afirmou Morando.

Auxílio-aluguel

O Governo do Estado não retomou o convênio para custear 50% do valor do auxílio aluguel das famílias removidas das áreas de risco na região. O compromisso deveria ter sido firmado até a última sexta-feira, conforme determina o Código Eleitoral. Nos três meses que antecedem eleições, é vedada a realização de transferência voluntária de recursos do Estados aos municípios e aos consórcios públicos. Com isso, os municípios terão de arcar com os custos totais destes auxílios, pelo menos até o fim do período eleitoral.

O presidente do Consórcio informou que a justificativa do Governo do Estado foi a falta de um parecer jurídico, mas ressaltou que o convênio poderia ter sido assinado antes do término do prazo. “O Consórcio apresentou dentro dos prazos tudo que foi requerido, mas infelizmente não foi renovado o convênio com o Governo do Estado. Nós registramos aqui a nossa indignação, pois cumprimos todas as exigências”.

Conforme o levantamento mais recente, o número de famílias que recebem o auxílio-moradia no ABC atualmente é de 241 em Santo André, seguida de Mauá (78), São Bernardo do Campo (58), Ribeirão Pires (12) e Rio Grande da Serra (9).

Casa Abrigo

Representantes da Frente Regional do ABC de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres entregaram um documento sobre as realizações do Programa Casa Abrigo Regional. Mantida pelo Consórcio, a iniciativa atende mulheres da região em situação de violência doméstica ou familiar, juntamente com seus filhos menores de 18 anos. Desde sua criação, em 2003, a Casa Abrigo já recebeu cerca de 1.100 mulheres e 1.800 crianças e adolescentes. Em 2015, foi premiada com a Medalha Ruth Cardoso em reconhecimento à luta pelos direitos da mulher.

O presidente do Consórcio garantiu que há intenção de dar continuidade ao programa. “A eficiência do programa pode ser medida pelos seus números, o que justifica sua existência. A Casa Abrigo é uma política pública feita de maneira integralizada na região e sua manutenção é plenamente possível por meio do compartilhamento de seus custos entre os seis municípios consorciados”, afirmou Morando.

Prefeito Empreendedor

A pauta da reunião incluiu ainda a apresentação do Prêmio Prefeito Empreendedor Sebrae, que presta reconhecimento aos administradores regionais que implantaram projetos com resultados comprovados com foco no desenvolvimento dos pequenos negócios em seus municípios. A iniciativa premia, entre outras categorias, políticas públicas para desenvolvimento de pequenos negócios e a cooperação intermunicipal, conforme explicou o gerente regional do Sebrae, Paulo Cereda. As inscrições devem ser realizadas até 14 de dezembro.