A necessidade de que as políticas públicas para a população negra sejam mais efetivas marcou o seminário “Saúde da mulher Negra e Enfrentamento às Violações de Direitos”, realizado nesta quinta-feira (26) no Consórcio Intermunicipal Grande ABC. O evento teve como referência o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-americana e Caribenha, celebrado na quarta (25), e contou com organização do Grupo de Trabalho (GT) Igualdade Racial e participação da sociedade civil da região.
Para Elisa Lucas Rodrigues, assessora da Presidência da Assembleia Legislativa de São Paulo, o envolvimento dos cidadãos é fundamental para monitorar as ações governamentais, assim como para cobrar políticas que desconstruam e punam atos de racismo e violação de direitos contra as mulheres.
“Esta data internacional nos chama a refletir e olhar as mulheres por meio do recorte da questão racial, pois a mulher negra ainda é a que ganha menos no mercado de trabalho, a que sofre mais violência e aquela que enfrenta sérios problemas de mortalidade materna. Esses indicadores refletem a falta de acesso a uma boa moradia, à educação de qualidade e a serviços de saúde eficientes”, afirmou Elisa Rodrigues. A assessora parabenizou ainda o Consórcio por colocar o tema em debate de maneira regional.
Coordenadora de Saúde da População Negra no Governo do Estado, Lígia Maria de Azevedo Soares afirmou que a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra foi instituída em 2009, mas ainda não foi completamente implementada. Em sua apresentação, destacou as doenças prevalentes na população negra e as violações relativas à saúde das mulheres negras, inclusive em equipamentos públicos. “Ainda existe muito trabalho a ser feito para que os principais eixos da Política Nacional sejam efetivados. A maioria das pessoas acredita que o Brasil é um país livre do racismo, mas isso infelizmente não é verdadeiro”, defendeu.
Elisabete Montesano, presidente da Comissão de Igualdade Racial da Subseção de São Caetano do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), enfatizou que as mulheres negras precisam de informações sobre as leis e políticas em seu benefício. “O conhecimento sobre questões sobre saúde, seus próprios corpos, seus direitos e também suas obrigações é fundamental. De nossa parte, precisamos saber as necessidades dessas mulheres, assim como a realidade que elas vivenciam dentro das suas comunidades”, explicou.
A mesa de acolhida do seminário foi composta ainda por Iya Maria Cristina Martins, da Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde (Renafro), e por Marquinha, da Associação Desportiva e Cultural de Capoeira Filhos de Ghandi.
A coordenadora do GT Igualdade Racial, Andreia Miguel, afirmou que discutir a temática contribui para o empoderamento da mulher. “No Brasil, toda mulher sofre discriminação, mas as mulheres negras sofrem isso de maneira dupla. Colocar em discussão temas como saúde, cultura, tradições e enfrentamento ao racismo é necessário para que conquistar um espaço na sociedade”, concluiu.
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