Prefeitos do ABC aprovam ampliação do programa de proteção a mulheres em situação de violência

A Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal Grande ABC aprovou nesta terça-feira (25/6) a ampliação do serviço prestado pelo Programa Casa Abrigo Regional, mantido desde 2003 pelo órgão que representa as prefeituras da região.

“Depois de 16 anos fazer uma ampliação do programa, um ganho bastante significativo para nossa região. A Casa Abrigo é um trabalho de excelente qualidade que queremos não só manter como ampliar”, afirmou o presidente do Consórcio ABC e prefeito de Santo André, Paulo Serra.

O objetivo da entidade é credenciar imóvel cedido pelo município de Mauá no programa Casa da Mulher Brasileira, desenvolvido pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e viabilizar uma Casa de Passagem, equipamento não sigiloso que abriga provisoriamente mulheres em qualquer situação de violência, incluindo mulheres trans. A ampliação do programa será possível por conta de uma readequação orçamentária feita pela entidade regional com base nos gastos reais do programa nos últimos anos.

O novo edital para contratação de ONG que gerencia as casas já foi elaborado e lançado com o princípio de maior economicidade, sem prejuízo à qualidade do serviço e número de atendimentos.

O presidente do Consórcio ABC ressaltou que a criação do novo equipamento está alinhada a levantamentos dos Centros de Referência no Atendimento à Mulher em Situação de Violência, que apontam que aproximadamente 60% dos casos atendidos poderiam ser encaminhados a uma Casa de Passagem.

“É um equipamento que faz falta na região. Com o mesmo orçamento vamos ter um serviço mais amplo e de mais qualidade”, afirmou Paulo Serra.

A partir do credenciamento no programa federal, os municípios poderão iniciar uma discussão para então ter os centros de referência atuando em regime de plantão 24 horas por dia e de forma regional.

Educação

A pauta da reunião também incluiu uma apresentação de representantes da Secretaria Estadual da Educação sobre o investimento de R$ 123 milhões que será realizado pelo Governo do Estado para a reforma de 150 escolas da região.

O diretor técnico da pasta, Nelsivando Araújo dos Santos, informou que o primeiro lote com licitações de escolas deve ser lançado até o fim de setembro, com perspectiva de início das obras entre dezembro e janeiro.

O presidente do Consórcio ABC ressaltou que o investimento é muito bem-vindo e será acompanhado pela entidade regional. “A região será comtemplada de maneira muito impactante. Esse é um grande esforço do Governo do Estado na área da Educação, pois tratará melhoria na infraestrutura das nossas escolas”, afirmou Paulo Serra.

As intervenções integram o programa Escola +Bonita, lançado em janeiro, e serão realizadas por meio de convênio da pasta estadual com a Fundação para Desenvolvimento da Educação (FDE).

Na totalidade do programa estadual, Mauá será a cidade mais beneficiada na região, com 43 unidades escolares recebendo melhorias, seguida de Santo André (36), São Bernardo do Campo (28), Diadema (28), Ribeirão Pires (8), São Caetano do Sul (5) e Rio Grande da Serra (2).

Ainda durante a reunião mensal, os prefeitos solicitaram uma agenda no segundo semestre com o secretário estadual da Educação, Rossieli Soares, para tratar de pautas regionais na área.

Centro de Formação em Segurança Urbana

Durante o encontro, também foi deliberada a contratação de plataforma de Ensino a Distância (EAD) para os cursos de capacitação profissional dos Guardas Civis Municipais (GCMs). A ferramenta será usada pelo Centro Regional de Formação em Segurança Urbana do Grande ABC (CRFSU), mantido pelo Consórcio ABC.