Consórcio ABC dá continuidade ao trabalho de ampliação do programa de proteção às mulheres

A ampliação do programa Casa Abrigo Regional Grande ABC, que é mantido pelo Consórcio Intermunicipal Grande ABC e protege mulheres em situação de violência doméstica, foi tema de reunião na entidade regional nesta segunda-feira (1/7). A diretoria da entidade regional recebeu a secretária de Políticas Públicas para Mu­lheres de Mauá, Laura Demarchi, para articulação da implementação da Casa de Passagem, equipamento não sigiloso que abriga provisoriamente mulheres em qualquer situação de violência, incluindo mulheres trans.

A nova unidade do programa foi aprovada na Assembleia Geral dos Prefeitos, realizada no dia 25 de junho e deve ser implementada em área cedida pela Prefeitura de Mauá.

“Essa reunião serviu para a gente detalhar um plano de trabalho para iniciar a implementação da Casa de Passagem ainda neste ano. Demos encaminhamentos para a contratação da Organização de Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) que vai administrar o equipamento. Também traçamos estratégias para buscar investimentos para a ampliação do programa junto aos parlamentares”, afirmou o secretário-executivo do Consórcio ABC, Edgard Brandão.

Segundo Brandão, a entidade regional vai encaminhar solicitação de recursos para a Casa Abrigo Regional Grande ABC à Frente Parlamentar em Apoio aos Municípios do Grande ABC (formada por deputados estaduais com base eleitoral na região) e ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

A ampliação da iniciativa será possível por conta de uma readequação orçamentária feita pela entidade regional com base nos gastos reais do programa nos últimos anos. O novo edital para contratação de ONG que gerencia as casas já foi elaborado e lançado com o princípio de maior economicidade, sem prejuízo à qualidade do serviço e número de atendimentos. Em 16 anos do serviço, é a primeira vez que há trabalho e articulação para ampliação do programa.

O programa

A Casa Abrigo Regional Grande ABC, programa mantido pelo Consórcio Intermunicipal Grande ABC, foi inaugurada em 2003 e já protegeu 1.150 mulheres das sete cidades da região desde sua criação.  

O serviço regional visa garantir segurança e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, sob risco iminente de morte, intervindo no chamado “ciclo da violência”, que pode começar com agressões verbais e migrar para a violência física com o passar do tempo. O objetivo da ação é propiciar condições para a restruturação física e psicológica da mulher.

O acolhimento das mulheres, que é uma forma de tirá-las do alvo de seus agressores, ocorre em uma das duas unidades do programa, que têm endereços mantidos em sigilo. Juntos, os dois equipamentos podem atender até 40 pessoas por um período de até 180 dias, dependendo da complexidade de cada caso. Filhos e filhas das mulheres, com menos de 18 anos, também podem ser amparados nessas casas.

Instituído em 5 de dezembro de 2003, o projeto regional é referência nacional em política pública para o enfrentamento à violência contra as mulheres e já abrigou, entre janeiro de 2004 e fevereiro de 2019, aproximadamente 1.150 mulheres e 2.000 crianças e adolescentes. 

Segundo levantamento feito pelo programa, somente 12% das mulheres atendidas pela Casa Abrigo Regional Grande ABC retornam ao mesmo convívio do agressor, o que mostra a efetividade da ação na restruturação social da mulher.