Consórcio ABC e secretaria estadual discutem serviço regional para denunciar casos de racismo

O Consórcio Intermunicipal Grande ABC recebeu, nesta segunda-feira (7/10), a coordenadora estadual de Políticas para a População Negra e Indígena, Regina Laura de Morais, para discutir a viabilidade de um serviço regional para denunciar casos de racismo.

São Paulo é o primeiro estado brasileiro com uma legislação específica para punir a discriminação racial. A Lei Estadual 14.187/2010 dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação por raça ou cor.

Conforme a apresentação da coordenadora estadual, o Grande ABC poderia contar com uma ouvidoria regional para casos de racismo. Por meio do serviço, os municípios receberiam as denúncias e as enviariam para a entidade regional, que faria a centralização e o encaminhamento para a secretaria estadual.

Regina Laura foi recebida no Consórcio ABC pelo secretário-executivo Edgard Brandão, pela coordenadora do Grupo de Trabalho (GT) Igualdade Racial, Andreia Miguel Pinto, e a coordenadora de Programas e Projetos Maria Gracely Batista Marques, a Graça. Também participou do encontro Carmen Lucia Britto, da secretaria estadual da Justiça e Cidadania.

“Ainda não temos uma cultura de denúncia do racismo no Brasil. Por isso, é necessário pensarmos continuamente em ações para mostrar a importância do combate a essa prática”, afirmou Brandão.