Consórcio ABC debate fim da isenção para entidades filantrópicas nesta quinta-feira (17/10)

O Consórcio Intermunicipal Grande ABC reúne, nesta quinta-feira (17/10), a partir das 18h30, representantes de instituições filantrópicas que atuam na região para debater a possibilidade do fim da isenção previdenciária para essas entidades.

A medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição 133/2019, conhecida como PEC Paralela da Reforma da Previdência. Atualmente em discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, a PEC Paralela propõe uma cobrança gradual de contribuições previdenciárias de instituições educacionais, saúde e assistência social com capacidade financeira enquadradas como filantrópicas.

Além das instituições filantrópicas, também foram convidados para o debate prefeitos, secretários municipais, presidentes das Câmaras das sete cidades e deputados federais e estaduais com domicílio eleitoral no Grande ABC.

A partir do encontro na sede do colegiado de prefeituras, será produzido um documento regional sobre os impactos para os municípios caso a isenção tributária seja aprovada no Congresso. Posteriormente, o texto será protocolado na CCJ do Senado, por meio do escritório regional do Consórcio ABC em Brasília.

Serviço

Debate Regional sobre o fim da Isenção Previdenciária para Entidades Filantrópicas
Dia 17 de outubro, quinta-feira, às 18h30
Local: Consórcio Intermunicipal Grande ABC
Av. Ramiro Colleoni, 5, Centro, Santo André.