Instituições filantrópicas do Grande ABC defendem manutenção da isenção previdenciária

Representantes de instituições filantrópicas que atuam no Grande ABC defenderam, nesta quinta-feira (17/10), a manutenção da isenção previdenciária para essas entidades. A questão foi debatida em evento realizado na sede do Consórcio Intermunicipal Grande ABC que contou aproximadamente 100 pessoas ligadas ao terceiro setor.

Conforme a Proposta de Emenda à Constituição 133/2019, conhecida como PEC Paralela da Reforma da Previdência, haverá uma cobrança gradual de contribuições previdenciárias de instituições educacionais, saúde e assistência social com capacidade financeira enquadradas como filantrópicas. O tema está em discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.

O secretário-executivo do Consórcio ABC, Edgard Brandão, afirmou que o fim do benefício pode prejudicar a atuação de organizações com atuação relevante na região. "As entidades filantrópicas exercem um serviço importante para a sociedade. Pelas informações que foram apresentadas, a aprovação dessa PEC pode impactar diretamente nos municípios, que teriam que absorver atendimentos”, disse.

Representando a Federação das Entidades Assistenciais de Santo André (Feasa), Maria Inês Villalva afirmou que o fim da isenção traria desiquilíbrio financeiros às instituições que atuam no Grande ABC. “Essa é uma luta não só das entidades de Santo André, mas de todas da região, que se fazem presentes aqui hoje. A nossa voz só será forte se estivermos unidos”, ressaltou.

Já a integrante da Rede Brasileira do Terceiro Setor (Rebrates), Leila Maria Ramos, ressaltou o receio das entidades caso proposta seja aprovada no Congresso. “Desde que essa PEC apareceu, nos trouxe uma preocupação muito grande. Estamos aqui falando de serviços sérios, especializados, que atuam onde o Estado não chega e que podem ser interrompidos”, argumentou.

A partir dos pleitos apresentados pelas entidades no encontro, será produzido um documento regional sobre os impactos para os municípios caso a isenção tributária seja aprovada no Congresso, conforme explicou o diretor Jurídico do Consórcio ABC, Eduardo Barros de Moura.

“A função institucional do Consórcio ABC é ser um instrumento para regionalizar as demandas que nos são apresentadas, assim como ocorreu neste caso em que as entidades nos procuraram para manifestar insatisfação com a medida. Com isso, a reivindicação de cada organização, que já é forte por si só, ganha ainda mais força”, afirmou Moura.

Posteriormente, o texto será protocolado na CCJ do Senado, por meio do escritório regional do Consórcio ABC em Brasília, acrescentou o diretor Jurídico.

Também participou do debate principal a representante da Federação Brasileira de Associações Socioeducacionais de Adolescentes (Febraeda) Silvia Coviello. Os demais integrantes de entidades filantrópicas também se manifestaram sobre o tema.