Workshop no Consórcio ABC destaca papel da Lei de Responsabilidade Fiscal na gestão pública

Conhecer a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é fundamental pararealizar o controle dos gastosna gestão pública. Dando início às celebrações dos 20 anos da legislação nas sete cidades, o Consórcio Intermunicipal Grande ABC realizou, nesta segunda-feira (25/11), um workshop sobre o tema, em parceria com a Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS).

O evento contou com uma palestra do economista Francisco Funcia, mestre em Economia Política e professor da USCS. O especialista explicou que a LRF surgiu num momento em que havia uma tendência de desigualdade fiscal entre os municípios, tendo como objetivo o equilíbrio e criação de limites de endividamento.

Em vigor há quase 20 anos, a legislação é indispensável para todos os municípios brasileiros, defendeu Funcia. No entanto, o especialista criticou algumas emendas, por considerar inadmissível o congelamento de gastos.

“Como congelar os gastos com base no ano de 2016 se haverá mudanças, como o aumento populacional?”, questionou o professor da USCS.

Funcia defendeu ainda a contribuição dos municípios para o aperfeiçoamento da legislação. “Os municípios têm que pressionar o Governo Federal para mudanças”, afirmou.

O reitor da USCS, Marcos Bassi, participou da mesa de abertura do evento, ao lado do secretário-executivo do Consórcio ABC, Edgard Brandão, e do secretário da Fazenda de São Caetano do Sul, Jefferson Cirne da Costa, representando o Grupo de Trabalho (GT) Finanças da entidade regional.

O workshop contou também com apresentações de representantes das secretarias municipais de Finanças de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Mauá e Rio Grande da Serra. Eles debateram as experiências locais e avanços na gestão fiscal por meio da LRF.

No período da tarde, a programação incluiu atividades e discussões entre os técnicos da região para aprimorar a gestão fiscal responsável.

O secretário-executivo do Consórcio ABC defendeu a importância da discussão regional sobre o tema. “A Lei de Responsabilidade Fiscal está em evolução e aperfeiçoamento permanentes. O workshop proporcionou uma discussão em alto nível para garantir a efetividade da lei e o controle das finanças públicas”, afirmou Edgard Brandão.