Ação do Consórcio ABC na Covid-19 é case em curso do TCE-SP sobre compras governamentais

A atuação do Consórcio Intermunicipal Grande ABC no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) foi citada como case nesta quinta-feira (4/6), durante curso on-line realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Durante sua fala, a gestora de Projetos no Sebrae, Camila Patrício, ressaltou a compra conjunta realizada pelo órgão que representa a união das sete cidades durante a pandemia.

“O Consórcio ABC tem sido um grande case no enfrentamento à Covid, utilizando isso para resolver questões do fornecimento de máscaras e outros equipamentos”, afirmou Camila. 

Em maio, a entidade regional realizou a compra de aproximadamente 14 milhões equipamentos de proteção individual (EPIs) para os sete municípios da região. A aquisição incluiu luvas, máscaras descartáveis três camadas e máscara N95, aventais descartáveis, óculos de proteção e álcool em gel. O valor, estimado em R$ 11,5 milhão, foi dividido proporcionalmente conforme itens e quantidades solicitadas por cada município e repassado pelas prefeituras ao Consórcio ABC. 

Para o diretor Administrativo e Financeiro do Consórcio ABC, Carlos Eduardo Alves da Silva, o Cadu, a compra de EPIs representa um marco para o órgão regional, pois foi a primeira compra coletiva de bens e insumos para os municípios consorciados ao longo dos 30 anos da entidade.

“As compras compartilhadas pelos consórcios públicos têm como um dos principais objetivos a economia de escala que pode ser alcançada, além da desburocratização por ser uma compra única em benefício de vários municípios. O Consórcio ABC serve como amparo técnico para os seus consorciados, responsabilizando-se por toda a parte burocrática e jurídica dos contratos firmados”, afirmou Cadu.

A capacitação do TCE-SP e do Sebrae abordou aspectos da Lei de Consórcios Públicos (11.107/2005), termos para cooperação e desenvolvimento local e regional, processos de compras conjuntas, limites de compras públicas e a importância do planejamento orçamentário.

Participaram do evento o conselheiro Dimas Ramalho, do TCE-SP, e o superintendente do Sebrae, Wilson Poit. As palestras técnicas contaram também com uma apresentação do agente de Fiscalização do TCE-SP, Alexandre Mateus.