Consórcio ABC debate suspensão do pagamento de precatórios com FNP e Assefin

O Consórcio Intermunicipal Grande ABC participou na quinta-feira (20/8) de videoconferência para discutir a suspensão do pagamento de precatórios judiciais durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). 

A reunião, organizada pela Associação das Secretarias Municipais de Finanças do Estado de São Paulo (Assefin-SP), contou com participação de representantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e de secretários de Finanças e procuradores de 49 municípios paulistas.

A assessora parlamentar da FNP, Ingrid Freitas, colocou a entidade municipalista nacional à disposição para acompanhar e apoiar as ações da Assefin e pediu união para movimentação junto ao Congresso Nacional, visando à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 21/2020, que prevê a suspensão de pagamento de precatórios durante a pandemia.

O diretor Administrativo e Financeiro do Consórcio ABC, Carlos Eduardo Alves da Silva, o Cadu, ressaltou a importância do trabalho em conjunto da entidade regional com a Assefin e a FNP.

“A perda de receitas municipais e o pagamento de precatórios neste período de pandemia, que ocorre no último ano de exercício dos atuais mandatários, tem sido uma grande preocupação dos gestores municipais. Essa parceria com a Assefin e a FNP fortalece a atuação das entidades no pleito para a suspensão dos pagamentos de precatórios, uma medida extraordinária e necessária neste momento que configura situação de calamidade pública devido à pandemia”, afirmou Cadu.

A vice-presidente da Assefin e secretária de Finanças de Olímpia, Mary Brito, destacou a parceria com a FNP e o Consórcio ABC, com objetivo de auxiliar a associação e os municípios paulistas nas tratativas com o Congresso Nacional e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) para suspensão do pagamento de precatórios.