Consórcio ABC participa de debates sobre propostas da reforma tributária e possíveis impactos nos municípios

O Consórcio Intermunicipal Grande ABC tem participado de reuniões, junto a entidades e grupos municipalistas, para discutir as propostas para a reforma tributária que tramitam no Congresso Nacional.

Na segunda-feira (31/8), a entidade regional participou de videoconferência organizada por grupo de secretários de Fazenda e Finanças de municípios paulistas para debater  as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 45, 110 e 119, todas de 2019. Também foi discutido do Projeto de Lei (PL) do Poder Executivo Federal que unifica o PIS e o Cofins em um novo imposto, a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços.

O diretor Administrativo e Financeiro do Consórcio ABC, Carlos Eduardo Alves da Silva, o Cadu, acompanhou na reunião os secretários de Finanças de São Bernardo do Campo, José Luiz Gavinelli, e da Fazenda de São Caetano do Sul, Jefferson Cirne, e o secretário-adjunto de Gestão Financeira de Santo André, Mario Lapas.

Durante o encontro, foram analisados os principais eixos e preocupações das propostas, no que tange a grande perda de receitas de Imposto Sobre Serviços (ISS) para os municípios e a fiscalização na operação do Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) quanto a origem e destino, caso aprovada.

Os titulares de Fazenda e Finanças municipais apoiaram a proposta Simplifica Já, que recebeu aval de entidades como Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), Associação Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos dos Municípios e do Distrito Federal (Anafisco), Associação das Secretarias Municipais de Finanças do Estado de São Paulo (Assefin-SP), entre outras entidades.

Alternativa às PECs 45 e 110, a proposta visa à melhoria imediata do sistema tributário nacional, particularmente dos tributos sobre o consumo, aprimora o ISS e o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e propõe a criação da Contribuição sobre o Valor Adicionado (CVA) Federal e o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) Seletivo.

Nesta terça-feira (1/9), o diretor do Consórcio ABC participou de reunião da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) para avaliação da proposta de reforma tributária em discussão no Congresso Nacional, com a contextualização do cenário atual da reforma e apresentação do modelo de compensação de perdas. O tema foi apresentado por Bernardo Appy, do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF).

Na videoconferência, além da atualização sobre as reuniões técnicas que a FNP está realizando com o Congresso Nacional sobre a Reforma Tributária, foram discutidos os encaminhamentos pelo Fórum Nacional de Secretários de Finanças e Fazenda junto à entidade municipalista e aos prefeitos.

Para o diretor do Consórcio ABC, as PECs 45 e 110/2019, em tramitação no Congresso Nacional, causam um desequilíbrio muito grande em toda a estrutura fiscal do Brasil, com perda de receitas de ISS para muitos municípios. 

“O impacto nas receitas municipais de ISS nos municípios do Grande ABC será muito grande. Acredito que a proposta do Simplifica Já seja mais viável e traz um pouco mais de harmonia ao sistema tributário. Vamos consolidar um entendimento regional e posteriormente fortalecer esse entendimento junto às entidades municipalistas”, disse Cadu.

A pauta reforma tributária será discutida no Consórcio ABC pelos secretários municipais de finanças dos sete municípios, por meio do Grupo de Trabalho (GT) Finanças da entidade regional, em videoconferência agendada para quarta-feira (2/9).